A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou na última sexta-feira, 30, um acordo de cooperação interinstitucional com a Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada na cidade de Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Agenda foi um convite da reitoria da universidade visando estreitar as relações para desenvolver ações de defesa dos direitos humanos, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher e feminicídio, além de realizar futuras ações conjuntas de investigação criminal, tratados, convênios, atuação contra o crime organizado e segurança na fronteira, entre outros.
Com a presença de autoridades ilustres do país vizinho, como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, o evento reuniu nove instituições com o mesmo objetivo: velar pelo cumprimento da Declaração Mundial dos Direitos Humanos.
O reitor da UAP, Franz Navia Miranda, comentou que apenas um rio separa os dois países, que, de tão próximos, devem ser vistos como irmãos. “Temos uma grande quantidade alunos na Bolívia que vêm do Brasil e muitos devem voltar para servir ao seu país, por isso estamos totalmente entrelaçados. É um grande prazer trabalharmos juntos”, disse.
Franz destacou também que o país tem avançado em relação ao combate à violência contra a mulher e que a colaboração entre as autoridades de ambos os países permite ainda mais efetividade, levando em consideração, inclusive, a troca de experiência.
Muito mais do que apenas uma agenda internacional e interinstitucional, o encontro marca um momento histórico entre os dois países, segundo reforçou o vice-reitor da universidade, Oscar Felipe Melgar Saucedo.
Desde a existência dos Estados, segundo Oscar, os tratados, acordos e convênios servem para muitos fins, inclusive selar a paz. Acordos são usados, também, para garantir o cumprimento de leis e efetividades de direitos, como é o caso do combate à violência contra a mulher.
“Por isso é tão importante selar este acordo entre as mais diversas entidades. Esta é uma primeira etapa, que simboliza avanço. Acreditamos que a defesa dos direitos humanos nos transforma em protagonistas e também vigilantes, e essa atuação deve nascer e crescer de forma coletiva”, contou o vice-reitor.
A questão do enfrentamento à criminalidade nas cidades fronteiriças foi levantada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, que vê pontos positivos para os dois países. “Esse acordo precisa ser desenvolvido por meio de outras ações, compartilhando as experiências e boas práticas e, partir disso, nesse ambiente amigável, enfrentar os cenários locais”, contou.
O convite de formar esse acordo, segundo a PGJ, vai de encontro àquilo que deseja a instituição. “O ministério público tem em sua centralidade a atuação na defesa dos direitos humanos, tendo o direito e a defesa da mulher como agenda permanente. Fomos o primeiro MP brasileiro a implantar um centro de atendimento voltado especificamente à vítima, o CAV. Dessa forma, em todos os setores do MPAC possuímos pessoas preparadas para dar apoio a todo ecidadão que nos procure, para que se ele sinta amparado e acolhido”, reforçou a PGJ.
A procuradora-geral também destacou a assinatura do termo como um momento histórico de parceria com os irmãos bolivianos. “Nesse momento em que firmamos esse acordo podemos dizer que estamos aptos a cumprir com o compromisso que acabamos de firmar. O Ministério Público do Acre está aberto, inclusive a outros termos e acordos que venham a ocorrer. É uma enorme alegria e contentamento, um dia realmente memorável que fica registrado nos anais da história”, finalizou.
Também estiveram presentes no evento o Presidente da Assembleia de Direitos Humanos do Departamento de Pando, Leny Roca Duarte; a representante da Defensoria Pública do Departamento de Pando, Nancy Texeira; o Comandante de Polícia do Departamento de Pando, Cnl. DESP. Carlos Eduardo Fernández Orellana, e o Vice-cônsul do Consulado Geral do Brasil em Cobija, Francisco Chagas da Costa Freitas.
Afinidade institucional
Em sua fala a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues fez questão de apresentar a equipe que a acompanhou através da fronteira, e que, segundo ela, também contribui para a promoção dos direitos humanos no MP acreano.
Estiveram presentes o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, a superintendente do MPAC, servidora Solange Chalub, a coordenadora executiva do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Walnízia Cavalcante, além dos promotores de Justiça que atuam nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, Pauliane Mezabarba Sanches e Juleandro Martins.
