A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (5), em Rio Branco (AC), da Operação Monturo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater fraudes na área da saúde no Estado do Acre.
A pedido da PF e do MPF, a CGU realizou fiscalização em contratos firmados em 2017 e 2018, que tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios acreanos. Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação. Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em razão de atrasos injustificados.
Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, foi constatado que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde. A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE).
Até o momento, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento.
Impacto social
A prestação deficiente dos serviços de coleta de lixo hospitalar causa danos à saúde pública, com riscos de contaminação dos pacientes e servidores. Além disso, o mau uso dos recursos públicos e a ocorrência de fraudes causam impacto negativo no atingimento dos objetivos das políticas públicas de governo.
Diligências
A Operação Monturo consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além das intimações dos envolvidos, nos municípios de Rio Branco (AC) e Vilhena (RO). Os trabalhos contam com a participação de três auditores da CGU e de 26 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.
