O Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) tornou público o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no ano de 2023 sem prejuízo dos plantões judiciários.
Assinado pela desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, a Portaria Nº 2 /2023 considera a necessidade de continuidade do funcionamento da prestação jurisdicional nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não houver expediente, por meio de plantão judiciário.
O documento se fundamenta também no calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, estatuído por meio do Decreto nº 11.160/2022, e do Poder Executivo Federal, por meio da Portaria nº 11.090/2022.
Na data comemorativa de aniversário de município, por ser considerado feriado municipal, não haverá expediente normal nas referidas Comarcas, apenas em sistema de plantão.
O Calendário foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro e pode ser conferido clicando aqui .
