A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou nesta terça-feira, 19, a abertura de uma oficina de trabalho para a revisão e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/AC). O evento está sendo realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPAC, em Rio Branco.
A oficina se estenderá até quarta-feira, 20, e tem objetivo de coletar informações sobre as condições atuais de recursos hídricos no Acre, subsidiando a atualização do diagnóstico da situação dos recursos hídricos. O PLERH encontra-se em fase de revisão para atualização de seus programas, projetos, ações, metas e indicadores. Todos esses fatores serão discutidos e analisados durante os dois dias de oficina, com as mais de 40 instituições convidadas.
“Com a participação de todos, é possível auxiliar na implementação, controle e defesa dos recursos hídricos do estado”, destacou o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, Luís Henrique Rolim.
O plano segue como base legal a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, e também a lei estadual n° 1.500/2003, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Acre.
“É um ótimo momento para fazermos a revisão deste plano, pois a última ocorreu em 2012. Precisamos conhecer a realidade dos nossos municípios e, com a participação dessas instituições, será possível fazer a avaliação, revisão e estabelecer novas metas”, disse a geóloga da Semapi, Maria Antonia Zabala.
