A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na tarde desta quinta-feira (30) Audiência Pública com o tema “Comunidade Terapêutica espaço de amor, assistência e cuidado, nenhum direito a menos”, com o objetivo de debater a falta de apoio do poder público a essas entidades.
A Coordenadora Assistencial do Centro de Atenção Psicossocial Samaúma, enalteceu o trabalho das casas e explanou sobre a necessidade da regulamentação que o Sistema Único de Saúde – SUS exige para que elas possam receber a verba pública.
“Hoje essas casas de fato são verdadeiras aliadas da nossa rede pois acabam suprindo uma falha que se trata da falta de espaço, mas infelizmente elas não podem receber a verba pública devido a uma série de exigências do SUS, e tudo isso é custo imenso porque envolve contratação de equipe, adequação de espaços e devido essa falta de apoio do nosso município e estado, hoje nós não temos nenhuma casa que se enquadre dentro dessas exigências”, disse.
Osiel Muniz Conde – Presidente da Casa Vida Plena falou do desejo da readequação exigida pelo SUS porém relatou as dificuldades de manter a entidade funcionando sem auxilio “Nós temos uma mensalidade no valor de R$ 450 reais, a nossa casa hoje comporta 18 pacientes e apenas 6 deles têm condições de pagar, o restante é pela fé. Nós buscamos doações e também temos uma pequena marcenaria e recolhemos materiais recicláveis, acredito que não teríamos essa necessidade com o apoio das autoridades”.
A associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (APADEQ), fundada há 27 anos é um dos centros que sofre com a falta de parceria do poder público. O presidente da entidade, Antônio Balica disse que são necessários mais investimentos e cobrou a criação de políticas públicas mais eficazes, para que de fato as Casas possam oferecer um trabalho mais efetivo a fim de construir caminhos para a recuperação e a reinserção social dos dependentes químicos.
“Já tivemos em outras gestões alguns avanços, porém se não tiver uma Lei que regularize vamos continuar sendo casa de misericórdia, esse é meu desabafo. A proposta é que a gente crie politica, temos paramentos nacionais e só agente adequar, acredito que não estamos não aqui em vão, tenho certeza que aqui se planta uma semente”.
O autor do requerimento, vereador Emerson Jarude (MDB) reiterou o apoio a causa lamentou a ausências dos representantes do Executivo Municipal e Ministério Público do Acre, mas garantiu que o relatório final da audiência será encaminhado as autoridades competentes para devidas providências.
