O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou no período de 03 a 05 de maio, uma inspeção na BR-364, no trecho entre Rio Branco e Tarauacá, o qual compreende 409 km de distância da capital até o município. A inspeção foi solicitada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá.
Para a inspeção, a equipe técnica do NAT fez a utilização de um drone para a realização de fotografias e filmagens dos trechos mais críticos da BR, visando um levantamento acerca da extensão e nível de danos. Durante a avaliação, o MPAC averiguou, ainda, as condições de trafegabilidade e os riscos que o estado da rodovia pode representar para os condutores de veículos.
O MPAC avança agora, na produção de um relatório técnico acerca da qualidade de execução do serviço de pavimentação asfáltica da BR, a fim de avaliar, também, a quantidade e a qualidade das operações “tapa-buracos”, para averiguar se estão em conformidade com as normas técnicas do DNIT e com a qualidade exigida no contrato licitado.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou a importância da atuação do MPAC, uma vez que a BR-364 é a única via de acesso ao interior do estado e sua condição de trafegabilidade representa riscos, especialmente, no trecho entre Manoel Urbano e Feijó. O MPAC vai pedir providências urgentes por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal responsável pela manutenção e reparação da rodovia federal.
“A intenção dessa diligência é auxiliar, subsidiar a atuação qualitativa do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra o DNIT, a partir de um comportamento dialógico entre promotor de Justiça e procurador da República, em uma demanda com repercussão estadual, ao passo que se tem a natureza cível da ação de improbidade administrativa”, pontuou o promotor de Justiça.
