O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, realizou, na quarta-feira (8), vistoria nos postos de combustíveis para verificar cobranças de preços abusivos e a qualidade dos produtos vendidos.
A ação é desdobramento do procedimento 06.2020.385-0, que foi instaurado inicialmente pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim para apurar denúncia anônima de prática de abusos em preços cobrados nesses estabelecimentos comerciais.
Depois de solicitar planilhas de custos aos proprietários para análise técnica, o promotor de Justiça ampliou o objeto de atuação do procedimento com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades relacionadas à qualidade dos produtos.
A vistoria se deu em oito postos e contou ainda com a participação de fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon e Inmetro. Durante as diligências não foi encontrado nenhum tipo de adulteração no combustível
“Foram constatados alguns problemas de ordem técnica nas bombas, como mangueiras com tamanho inferior ao exigido para comercialização. Das bombas fiscalizadas, todas estavam com vazão normal e a qualidade do combustível também está de acordo com as normas da ANP. Somente contra um posto foi instaurado procedimento administrativo pela ANP, por estar comercializando óleo diesel queimado”, informou o promotor.
Fonte- Agência de Notícias do MPAC
