A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o recurso da cessão onerosa entrará nas contas do Fundo Especial de Petróleo (FEP) dos Municípios ao longo desta terça-feira, 31 de dezembro. A informação foi confirmada após contato com a Diretoria de Governo do Banco do Brasil (BB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na noite desta segunda, foi possível visualizar nos extratos bancários uma conta com a seguinte nomenclatura: PBM – PGTO BONUS ASS MUNICIPAL, o que causou confusão entre os gestores. No entanto, conforme informação do BB, trata-se de uma conta de passagem e não de movimento. Assim, ao longo do dia o recurso entrará na conta do FEP e todas as ordens de pagamento programadas para essa conta serão efetivadas.
Nota Técnica
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre tratamento contábil da receita oriunda da cessão onerosa, a CNM publicou a Nota Técnica 24/2019. A publicação aborda o tema por meio de quatro partes: i. contextualização da existência da receita oriunda da cessão onerosa; ii. lançamentos para apropriação, reconhecimento e ingresso dos valores envolvidos; iii. exemplos de aplicações desses recursos; e iv. eventuais vinculações a serem observadas.
