O número de pessoas mortas pela polícia em apenas 8 Estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram consideradas negras (pretas ou pardas) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se consideradas apenas aquelas com cor/raça informada (3.171), a proporção chega a 87,4%.
Os dados são do estudo “Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro” (íntegra – PDF – 2 MB), realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), e divulgado nesta 5ª feira (16.nov.2023). O levantamento foi feito com base em estatísticas fornecidas pelas polícias de Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Pará e Maranhão, obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Dos 8 Estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos Estados de Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do Estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística).
Isso se dá em todos os 7 Estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, segundo o estudo.
Os demais Estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população:
- Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente);
- Rio de Janeiro (87% e 54,4%);
- Piauí (88,2% e 79,3%);
- Ceará (80,43% e 71,7%); e
- São Paulo (63,9% e 40,3%).
RACISMO
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Pablo Nunes.
Ele destaca haver falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em Estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas”, disse.
O estudo mostrou que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de mortes (1.465 contra 1.330). Em 3º lugar, aparece Pernambuco, com 631. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirmou Nunes.
Segundo a Rede de Observatórios, a 4ª edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a maioria. E a constância do número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos Estados, sem perspectiva de real mudança de cenário”, disse Silvia Ramos, pesquisadora da rede.
Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completou.
POSICIONAMENTOS
A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho –nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.
Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.
A Segup (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o Estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente, 440 e 569 casos em todo o Pará. Ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.
Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas na legalidade e qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. Informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.
Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca que a maioria dos acionamentos policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.
Conforme a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de 2 séculos. Foi a 1ª corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.
A instituição diz se orgulhar de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.
