O plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco na manhã desta segunda-feira (21), das discussões do Seminário Estadual do Acre que tem a finalidade de analisar a execução de obras no Estado que receberam recursos federais, com enfoque a infraestrutura de transportes e rodovias, em especial a BR-364 e BR-317. O encontro foi realizado pela Comissão Externa da Câmara Federal sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, e coordenado pela deputada federal, Socorro Neri.
Além do presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participaram do seminário representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Controladoria-Geral da União (CGU), Governo do Acre, Associação de Municípios do Acre (Amac), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC).
O deputado Luiz Gonzaga fez a abertura do evento destacando a importância do debate. “É com muita alegria que recebemos todos vocês na casa do povo. Por se tratar de um debate sobre a infraestrutura de transportes e rodovias, meu desejo é que façamos uma discussão transparente e bastante produtiva”, disse.
O parlamentar também destacou a importância das rodovias 364 e 317 para o desenvolvimento do Estado e para o povo acreano. “Essas rodovias são responsáveis por unir o Estado ao restante do Brasil. Ambas são muito importantes sem dúvida. A 317 por exemplo, conhecida como a estrada do pacífico, é essencial para o crescimento econômico do Acre, tanto é que a Aleac tem trabalhado junto com o governo, Fieac e Acisa para garantir a construção de um corredor de exportação. Já a BR 364, foi incluída no PAC III para ser reconstruída e já possui recursos para sua manutenção. E é através da união dos poderes, da Câmara Federal e do Senado, que nós vamos trabalhar para garantir a construção de rodovias de qualidade para o nosso povo”, complementou.
Em sua fala, a deputada federal e Coordenadora do Seminário, Socorro Neri, frisou que o encontro é de extrema importância para o povo acreano e para o desenvolvimento do Estado. Salientou ainda que o seminário é fruto de um requerimento de sua autoria aprovado na Câmara Federal.
“As rodovias 364 e 317 são muito mais que meras vias de tráfego, elas representam a conexão do nosso estado ao restante do país, proporcionando oportunidade de desenvolvimento, integração econômica e social. Portanto, é com muita preocupação que observamos a cada ano o atraso e a paralisação das obras nessas estradas que são cruciais para o nosso dia-a-dia. O que nós queremos com esse seminário é assegurar que essas obras sejam executadas de forma eficiente e transparente. A fiscalização e o monitoramento rigoroso cumprem um papel essencial nesse processo. Queremos garantir que os serviços sejam realizados da melhor maneira possível”, disse.
Já o Superintendente Regional no Acre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Ricardo Augusto Melo, falou das dificuldades que o órgão teve para dar continuidade às obras da BR-364 antes do orçamento emergencial no valor de R$ 270 milhões ser enviado pelo presidente Lula.
“O Dnit ficou três anos sem receber recurso nenhum e isso dificultou demais a continuação das obras na BR-364. Sabemos que essa rodovia tem um solo muito diferente do restante do Brasil e que de nada adianta gastar bilhões e bilhões se a mesma não tiver o direito assegurado de manutenção. Mas, hoje, graças ao presidente Lula, o rosto dessa estrada já começou a mudar. Atualmente, temos três tipos de serviços sendo realizados, a correção de pista, o remendo profundo e a substituição dos solos que estão degradados. Temos mais de vinte frentes de trabalho atuando na rodovia e o nosso objetivo, é garantir que a viagem de Cruzeiro do Sul à Rio Branco seja feita em 8h”, enfatizou.
Em seguida, Osmar Nilo de Jesus, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU), disse que o órgão trabalha em parceria com o Dnit para garantir que os recursos sejam gastos da melhor maneira possível.
“O Dnit é um dos principais órgãos atendidos pela Controladoria Regional da União devido aos investimentos que realiza atualmente. Hoje, o Dnit vive uma realidade diferente porque sabemos que os recursos voltaram a ser repassados. Neste sentido, nós trabalhamos em conjunto porque nos preocupamos com a qualidade do gasto. Nós entendemos que o dinheiro que está sendo investido na BR 364 é do povo e não queremos de forma alguma que esse recurso seja mal administrado. Por isso essa parceria é tão importante e necessária”, salientou.
Para Alexandre Tostes, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), a secretaria tem um papel importante que é o de garantir a liberação do orçamento para as obras. “Nosso papel é garantir que esses convênios e o fluxo da liberação de recursos seja frequente para que não haja a paralisação dessas obras que são tão importantes para o Estado. Temos um montante de quase R$ 1 bilhão de recursos já garantidos pelo governo federal, mas parte dele ainda está em fase de análise de projeto. Porque o convênio mesmo ele estando assinado, ainda precisamos cumprir algumas etapas para que o mesmo seja liberado”, explicou.
