Assessoria —
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata discussão dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do Estado que ganham até menos que um salário mínimo, como é o caso de servidores da administração da Secretária de Estado de Segurança Pública. Ele pontuou que esta discussão deve ser feita antes do dia 30 de abril, quando será divulgado o novo relatório da situação fiscal do Acre, que pode colocar o estado novamente abaixo do limite prudencial.
“O governo foi ágil, ligeiro, apressado e neste aspecto eficiente. Mandou para cá uma lei, aprovou a toque de caixa, criou secretaria e ainda aprovaram uma ilegalidade de autorizar para quando quiser, criar mais cargos comissionados. Isso vai comer o saldo fiscal. Quando chegar dia 30, ele vai dizer para os funcionários que estão recebendo menos de um salário mínimo nos seus planos de carreira, vai dizer: ‘olha, infelizmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite mexer nos planos agora”, disse o parlamentar.
Edvaldo disse que não existe mais tempo para jogar para a frente a decisão da reformulação dos planos dos servidores. “Toda e qualquer interlocutor que disser para vocês, àquele eterno gerúndio: ‘estamos vendo, estamos conversando’, para fazer uma reunião no futuro, estará mentindo. Essa é uma forma de ganhar um tempo e depois arrumar a desculpa do impedimento legal”, alertou.
O parlamentar aconselhou os trabalhadores a lotar as galerias da Assembleia Legislativa até o dia 30 deste mês, pressionar o governo a enviar a reformulação dos planos antes da publicação do novo relatório da situação fiscal do Acre.
