A FAPESP lança uma nova chamada de seu Programa de Pesquisa em Políticas Públicas – PPPP. As propostas devem ser enviadas até 15 de julho exclusivamente pela plataforma SAGe.
Políticas públicas são um elemento essencial do Estado democrático de direitos e fundamentais para uma sociedade justa, plural e igualitária. Para se atingir esse objetivo, o conhecimento científico é um importante instrumento, capaz de auxiliar na formulação, aprimoramento e avaliação das políticas públicas, especialmente em temas complexos e grandes desafios globais da atualidade, como mudanças climáticas, desigualdade, conservação da biodiversidade, segurança alimentar, entre outros.
O Programa de Pesquisa em Políticas Públicas – PPPP da FAPESP tem por objetivo promover o encontro do conhecimento científico com atores e instituições que fazem a gestão das políticas públicas ou são seu público-alvo, visando a aplicação direta do conhecimento científico no aprimoramento das políticas e da gestão pública.
Para isto, o PPPP exige que a proposição, elaboração e execução do projeto de pesquisa sejam, necessariamente, resultado da interação colaborativa entre pesquisadores e gestores públicos, com possibilidade de participação de organizações da sociedade civil e do público-alvo das políticas públicas envolvidas. Com esta iniciativa, a FAPESP espera contribuir para a construção de pontes e de um ambiente colaborativo entre a academia, a gestão pública e a sociedade.
Seu objetivo principal é o de aumentar o potencial de aplicação dos resultados das pesquisas na gestão pública, diferenciando pesquisas sobre ou inspiradas em políticas públicas de pesquisas com ou para políticas públicas. O PPPP apoia, exclusivamente, pesquisas com ou para políticas públicas. Nestas, a origem da demanda encontra-se na gestão pública. Sua finalidade é, portanto, produzir conhecimentos relevantes para a formulação, revisão, aprimoramento, monitoramento ou implementação de políticas públicas em execução, em fase de formulação ou inovadoras, de significativa importância econômica, social, cultural e/ou ambiental.
Os projetos devem resultar da parceria entre pesquisadores e gestores públicos, sendo formulados com clara distinção entre o componente científico e sua aplicação na gestão pública. Para atender a este requisito, os projetos devem ser compostos por duas partes: a primeira, vinculada à Instituição Parceira, deve ter um gestor público responsável e descrever os processos de gestão das políticas públicas envolvidas e a forma como os resultados da pesquisa serão aplicados. A segunda, vinculada ao pesquisador responsável e à Instituição Sede da pesquisa, deve apresentar as características de um projeto de pesquisa regular. Ambas as partes devem ser elaboradas em conjunto pelo pesquisador e pelo gestor público responsável, explicitando como a geração do conhecimento científico será utilizada nas etapas do processo de gestão pública. Os cronogramas da gestão pública e de obtenção de resultados da pesquisa devem estar alinhados, evidenciando como se espera aplicar os resultados de pesquisa nas etapas do processo de gestão pública.
Assim, a parceria reúne Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa (Instituição Sede) e órgão do setor público (Instituição Parceira) como, por exemplo, secretarias estaduais ou municipais, empresas estatais, prefeituras, Ministério Público, tribunais de contas ou de justiça, agências reguladoras, fundações públicas etc. A Instituição Parceira poderá ser uma organização da sociedade civil ou instituição privada responsável por ações de interesse social (cooperativas, fundações, institutos, organizações filantrópicas, OSCIPs, organizações não governamentais etc.), contanto que as políticas públicas por ela implementadas tenham interface ou complementaridade com políticas públicas e o setor público envolvido esteja representado na proposta como Instituição Associada. A FAPESP também incentiva a participação de organizações da sociedade civil como Instituição Associada. Representantes não ou pouco formalizados do público-alvo das políticas públicas analisadas podem se engajar na proposta como Colaboradores.
Sobre os objetivos do programa:
• Integrar e ampliar a participação do conhecimento científico na rotina dos processos de tomada de decisão da gestão pública;
• Facilitar o ambiente de cocriação na formulação e aprimoramento de políticas públicas tendo como base o conhecimento científico;
• Proporcionar recursos e estrutura para ampliar e aprimorar a interação entre gestores públicos, pesquisadores, sociedade civil e o público-alvo das políticas;
• Aprimorar estratégias de financiamento de pesquisas voltadas para políticas públicas, gerando atratividade de longo prazo e parcerias duradouras.
Sobre os resultados esperados:
Os projetos submetidos à FAPESP devem definir os resultados esperados, além dos indicadores e métricas para sua verificação. Ao longo do projeto, os resultados alcançados deverão ser avaliados pelo pesquisador e pelo gestor público responsáveis, comparando-os aos resultados previstos. A diversidade temática e pluralidade dos projetos do PPPP não permitem que os indicadores de resultado sejam padronizados. Cada proposta deverá apresentar a estratégia própria de avaliação, definindo indicadores, metas e formas de monitoramento dos resultados.
Desta avaliação resulta a análise de desempenho do projeto, que visa proporcionar uma metodologia permanente de melhoria contínua, tanto das propostas como do próprio programa, permitindo aprendizados que podem auxiliar no aprimoramento das regras do PPPP.
Sobre os processos de gestão pública:
Os processos de gestão pública que são objeto da pesquisa poderão se enquadrar em:
a. Políticas públicas em execução: ações e políticas que se encontram em operação, realizadas de maneira estável ou continuada;
b. Políticas públicas em construção: aquelas que já foram planejadas, mas ainda não foram implementadas, ou que acabaram de entrar em operação;
c. Políticas públicas em idealização: que são aquelas que ainda estão em etapa inicial de formulação ou decisão.
Sobre a contribuição científica:
O apoio técnico a processos de gestão pública pela geração ou sistematização de conhecimento por métodos e procedimentos de análise consagrados que não envolvem avanço no campo científico, característicos de consultorias, não podem ser financiados pelo PPPP.
As características predominantes da contribuição científica devem se enquadrar em uma ou mais das seguintes categorias:
a. Ciência Rápida em alvos estratégicos;
b. Organização e análise de bases de dados da gestão pública;
c. Análise, redesenho, monitoramento ou avaliações de Políticas em construção;
d. Inovação, modelagem, embasamento ou desenho de Políticas em construção ou em idealização.
Detalhamentos sobre os tipos de processos de gestão pública e de contribuição científica são apresentados no texto da chamada do programa.
O novo edital PPPP apoiará projetos com duração de 12 a 48 meses com orçamento anual máximo de R$ 350 mil (bolsas solicitadas como item orçamentário não estão incluídas no valor total permitido por ano).
A chamada completa pode ser acessada em https://fapesp.br/politicaspublicas.
