O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (10) a portaria 74, que estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde.
A portaria define o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional e o valor do incentivo financeiro a ser transferido aos municípios e Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2023 -repasses mensais ao longo do ano.
Para o Acre os valores per capita anual variam de R$ 41.013,35 para Santa Rosa do Purus a R$ 2.495.739,40 para Rio Branco.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Piso de Atenção à Saúde totalizando, para todo o País, o valor de R$ 1.269.239.952,05.
Acesse aqui os valores por município: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-74-de-9-de-fevereiro-de-2023-463844936
