No Acre, 133.379 famílias recebem o Auxílio Brasil neste último mês de 2022. O benefício deve retomar o antigo nome, Bolsa Família, a partir de janeiro de 2023.
Segundo o governo, o mês de dezembro registra mais um recorde histórico para o Auxílio Brasil, programa permanente de transferência de renda do Ministério da Cidadania. Agora são 21,6 milhões de famílias beneficiadas, quase 67 mil a mais em relação a novembro, maior marca até então. O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, com benefício médio de R$ 607,14 a cada lar contemplado.
Além disso, 5,95 milhões de famílias recebem neste mês o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.
O calendário de repasses tem início na próxima segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS). Os pagamentos seguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro (confira o calendário abaixo).
O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
“Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.
O Governo Federal também cumpre regramento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril de 2021, determinou a implementação, a partir de 2022, do “pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza”. O Auxílio Brasil não só respeita a determinação do STF no quesito transferência de renda como vai além, com uma série de benefícios complementares que levam à emancipação socioeconômica, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar”, diz o governo.
Famílias unipessoais
O Ministério da Cidadania iniciou ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro de 2022. Conforme Instrução Operacional nº 1/2022, o processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil incluiu dois novos públicos, compostos por famílias unipessoais que, em sua maioria, apresentam data de ingresso recente no Cadastro Único. Além disso, a pasta priorizou, junto à Dataprev, processo para tratamento de todo o público do Cadastro Único.
O monitoramento da inclusão de beneficiários e da atualização cadastral por composição familiar revela um aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único. Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
A Focalização do Programa Auxílio Brasil segue a mesma lógica de atuação da Averiguação Cadastral: comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios.
Crédito consignado
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) começou a ser concedido em outubro, permitindo que famílias historicamente sem acesso ao crédito formal possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
Muitas dessas famílias pagavam juros altos nas mãos de agiotas ou comerciantes inescrupulosos e agora podem trocar dívidas caras por créditos mais baratos. Com o teto de juros de 3,5% ao mês estabelecido pelo Ministério da Cidadania, o limite de dois anos e o percentual máximo de desconto de 40% do benefício, o empréstimo consignado torna-se mais uma ferramenta de emancipação do Programa Auxílio Brasil.
