O governo do Estado do Acre sancionou a lei n° 4.017, que permite novas contratações de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O texto foi aprovado, sem modificações, pelo Poder Legislativo e publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 8.
O valor máximo do empréstimo ficou estabelecido em U$ 45 milhões, ou quase R$ 235 milhões, pela cotação atual da moeda norte-americana.
Em caso de contratação do crédito, o governo acreano investirá o recurso no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão). A iniciativa tem como principal objetivo melhorar a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, assim como o aumento da eficiência e eficácia dos gastos públicos.
