Os deputados realizaram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (30), para ouvir representantes do Ministérios Público do Acre, que apresentaram os projetos que atualmente são desenvolvidos pela Instituição e pedir apoio do legislativo.
O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), autor do requerimento para a realização da audiência pública, destacou o trabalho desenvolvido pela Instituição na defesa pelos direitos das pessoas portadoras do espectro autista.
“Inicio parabenizando o MPAC por esse trabalho bonito que faz em defesa da sociedade acreana, em especial dos que mais precisam. A causa que atua em defesa dos direitos dos autistas é muito importante, uma vez que as famílias que têm autistas necessitam de todo o apoio do poder público. Meu gabinete tem sido atuante nisso, inclusive, irei ajudar com emenda um projeto desenvolvido em Cruzeiro do Sul e que merece todo o nosso carinho. Desejo sucesso no objetivo de vocês e que consigam realizar de forma eficiente esse brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido”, disse.
A doutora Marcela Cristina, que participou do encontro representando o procurador-geral Danilo Lovisaro, falou sobre os 127 projetos que o MPAC desenvolve atualmente e pediu a colaboração da Assembleia Legislativa para que eles sigam em andamento.
“Em nome do MP trago hoje a apresentação de projetos institucionais. A elaboração de ideações é a parte em que eu gostaria de pedir, na medida do possível, a colaboração dos senhores para aumentar a capacidade de efetivação dos direitos dos cidadãos. Temos atualmente 127 projetos em andamento, por isso pedimos a atenção para alguns especiais e, assim, possamos efetivá-los da melhor forma”, explicou.
Em sua fala, o coordenador-geral do Gaeco, promotor de Justiça, Dr. Bernardo Fiterman Albano também fez uma breve explanação do trabalho realizado pelo Grupo Especial Repressão ao Crime Organizado no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada no Estado. O coordenador frisou ainda que o MP inseriu dentro do projeto a meta de ampliar a atuação do Gaeco também no interior do Acre.
“Estou há sete anos nesse processo e apesar do bom combate, também enfrentamos muitos desafios. Neste sentido, o Ministério Público inseriu dentro do planejamento a meta de interiorização do enfrentamento à criminalidade. Essa meta tem como objetivo, angariar recursos para fortalecer o enfrentamento às facções no Estado. Em algumas operações, temos dificuldade em acessar determinadas áreas porque muitas vezes os bandidos evacuam para a zona rural e em extensões de difícil acesso”, explicou.
O deputado Pedro Longo (PDT) disse que as questões trazidas pelos membros do MP à audiência pública são também causas debatidas e defendidas no plenário da Aleac.
“Primeiramente destaco a importância desse momento, as questões hoje trazidas por vocês são também causas desta Casa, como a questão dos autistas, por exemplo, tema sempre levantado e defendido pelo deputado Daniel Zen com o apoio de todos nós. A Aleac também aprovou inúmeras leis a respeito desse tema, eu mesmo fui o autor da lei dos fogos de artifícios. O promotor de Justiça Bernardo também falou de uma temática que é sempre discutida nesta Casa, que é a questão da insegurança que atualmente assola a zona rural do Estado. Ou seja, pautas extremamente importantes e que sempre terão o apoio deste Poder”, enfatizou.
Após os discursos, foi passado um vídeo apresentando projetos como o conjunto de ações do GT-TEA, que visa promover o diálogo com a sociedade e poder público, para fazer um diagnóstico da realidade em relação ao atendimento a pessoas autistas no Estado, construindo uma plataforma de trabalho articulada entre diferentes setores.
Também o projeto “Proteja Mulher”, que tem como intuito mobilizar e articular os diferentes níveis de governo e sociedade para o reconhecimento acerca da realidade da violência doméstica e do feminicídio, além da elaboração de uma agenda comum para o enfrentamento a essas violações de direitos.
Outro projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Acre é o TXAI, que atua em defesa dos povos indígenas. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.
