Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16), o deputado Chico Viga (PDT) apresentou uma Indicação à Mesa Diretora do poder Legislativo, para que seja encaminhada ao governo a avaliação da possibilidade de concessão de abono pecuniário aos servidores de escolas que possuem termo de subvenção social celebrados com o Estado.
O parlamentar reitera que a Lei n° 3.868/21, que dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário, seja avaliada para benefício desses trabalhadores, atentando-se aos critérios em lei, o de estar em efetivo exercício na educação básica.
As escolas João Calvino e Instituto São José são duas que obedecem aos critérios de prestação de serviço na educação básica e, inclusive, possuem os melhores índices do IDEB, que sempre são utilizados pela Secretaria de Educação. Pode ser aumentado o termo de subvenção, por isso peço que o governador estude essa possibilidade”, solicitou.
