Apesar do governo de tendência liberal e privatizante, o Acre segue com 12 empresas públicas totalmente dependentes dos recursos do governo do Estado e em 2021 apenas a Companhia de Armazéns e Entrepostos do Acre (Cageacre) distribuiu algum dividendo: com capital social de R$9 milhões a Cageacre investiu R$143 mil lucrou R$682 mil no ano passado. O Tesouro não deu outros detalhes.
De acordo com a 4ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Tesouro Nacional com informações de 302 empresas estaduais estatizadas, o Acre perde apenas para o Rio de Janeiro nesse ranking -e isso há vem há tempos.
“Em termos de dependência, Rio de Janeiro apresenta o maior número de empresas dependentes (15), seguido pelo Acre (12). Ao focalizar em empresas não dependentes, Distrito Federal lidera o ranking, com 18 empresas, seguido por Minas Gerais, com 14”, diz o estudo.
Em todo o País, dentre as estatais dependentes, apenas a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação e a já citada Cageacre repassaram dividendos aos Estados (R$ 495 mil). Os Estados repassaram R$ 9,2 bilhões às estatais dependentes a título de subvenções e R$ 775 milhões a título de reforço de capital.
O Raio X lembra que a atuação do Estado por meio de empresas estatais tem previsão na Constituição Federal. Entretanto, ela prevê essa atuação do Poder Público como uma exceção. Além disso, a fim de garantir o alcance do “relevante interesse coletivo”, a eficiência, a eficácia e a efetividade devem estar presentes na atuação das estatais.
Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Nesse sentido, afirma o estudo, é importante quantificar os lucros ou prejuízos das empresas controladas pelos Estados, além de avaliar o patamar de rentabilidade delas. O gráfico abaixo demonstra a distribuição dos lucros ou prejuízos, categorizado por dependentes e não dependentes.
