Felizmente a paz reinou neste mais importante dia cívico do ano de 2022. O brasileiro exerceu sua cidadania plena em clima de paz e de responsabilidade pelos próprios destinos e pelo destino do Brasil”. Esse foi o balanço feito pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, do primeiro turno das Eleições 2022. O PGE acompanhou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apuração e o resultado do pleito. Após cinco horas do encerramento da votação, quase a totalidade das urnas já estavam apuradas e indicavam matematicamente a realização de segundo turno para as eleições presidenciais, entre os candidatos Jair Bolsonaro e Lula.
Aras destacou que os eleitores brasileiros compareceram às urnas de forma expressiva e que o pleito ocorreu sem maiores incidentes. O índice de abstenção foi de 20,89%, menor do que o do último pleito – as eleições municipais de 2020. Além disso, o percentual de votos brancos e nulos foi de 4,20%, metade do registrado em 2018. As principais ocorrências foram derramamento de santinhos, boca de urna, compra de votos, tentativa de violação do sigilo de voto, transporte irregular e algumas reclamações em razão de longas filas de votação. “Continuaremos trabalhando para que também tenhamos um segundo turno sem violência, em que todos manifestem sua vontade livre e consciente, sem vícios que possam macular o processo eleitoral”, afirmou.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet – que durante o dia participou dos testes de integridade nas urnas eletrônicas – destacou que, em todo o país, os procuradores e promotores eleitorais atuaram para coibir abusos e assegurar a tranquilidade do pleito. Ao todo, 156 procuradores do MPF e 4,5 mil promotores do Ministério Público Estadual atuaram na fiscalização. “Podemos afirmar que eleições ocorreram de forma segura, com comparecimento maciço dos eleitores, o que demonstra entusiasmo cívico para quem acompanhou o processo”, afirmou o vice-PGE. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, também acompanhou o dia de votação.
O Ministério Público atua na fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. Até sexta-feira (30), cerca de 40 mil processos haviam sido registrados no sistema do MPF relativos às Eleições 2022, para atuação do órgão na Justiça Eleitoral de todo o país, seja como parte ou emitindo parecer. Quase 30 mil deles (75%) são relativos a registro de candidatura, mas há casos envolvendo também direito de resposta, prestação de contas, irregularidade em propaganda, notícias falsas, entre outros. Só este ano, o MPF enviou 63,5 mil manifestações à Justiça Eleitoral, em todo o país, sobre questões relacionadas às Eleições 2022 e de anos anteriores.
Impugnações – O Ministério Público também contestou (impugnou) o registro de mais de 1.000 candidatos que pretendiam concorrer aos cargos de presidente, senador, governador, deputado federal, estadual e distrital. As impugnações foram em razão de ausência de certidões obrigatórias, suspensão dos direitos políticos, condenações criminais e por improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, entre outros. Metade das contestações foi de candidaturas nos estados de SP (229), MG (211) e PB (96).
Na esfera administrativa, o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), que coordenada a atuação MP Eleitoral em todo o país, expediu quatro orientações voltadas a procuradores e promotores, com diretrizes de atuação sobre a inclusão de recursos de acessibilidade nas propagandas eleitorais e nos locais de votação, o cumprimento da cota de gênero nas eleições e a fiscalização do derramamento de santinhos. O Ministério Público também participou de toda as etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação, atestando a segurança das urnas e da apuração eletrônica.
Além disso, firmou parcerias com diversos órgãos, como o TSE, a Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo dos acordos foi fortalecer o combate à violência política de gênero e à disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, assim como prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral.
Violência política de gênero – Uma novidade das eleições deste ano foi a vigência da Lei 14.192/2021, que tornou crime a violência política de gênero. O grupo de trabalho criado no Ministério Público para prevenir e combater a prática enviou 17 representações aos procuradores regionais eleitorais para análise e tomada de eventuais providências cabíveis na esfera criminal. Em todo o MPF, foram abertos desde dezembro 68 procedimentos relacionados ao assunto violência política de gênero, decorrentes de representações recebidas pelo órgão ou abertos de ofício por procuradores. Desse total, 34 foram registrados após o início oficial da campanha eleitoral (16 de agosto).
Há procedimentos relativos aos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Amapá. No início de setembro, o MPF lançou cartilha sobre como identificar e denunciar ao MP Eleitoral casos de violência política de gênero.
