O deputado Daniel Zen disse nesta quarta-feira (11) que a PEC de sua autoria permite a criação de um programa permanente de renda mínima. “Fico muito orgulhoso de ser o autor dessa proposta e essa é a parte que compete ao Legisaltivo”, disse.
Basta agora o governo enviar à Aleac um PL regulamentando essa PEC.
Ele ressaltou outras PECs aprovadas em comissão de outros colegas.
Zen abordou também a questão da carência de professores na rede pública de ensino do Acre. O problema é mais sério, segundo ele, pois há convocação de profissionais de parte da SEE.
“Precisamos de alertar o governador e o secretário: o professor presta concurso para um município e alguém, alegando a bem da administração pública, concede a remoção para outro município”, afirmou. Ou: a pessoa usa de um ardil, depois de convocado consegue a remoção e a vacância na escola do município continua, relatou Zen.“Isso é grave”, disse, alertando que não quer levantar falso testemunho.
Em aparte, o Líder do Governo, Pedro Longo, cumprimentou o colega e disse que isso não ocorre somente na Educação mas em vários segmentos da administração.
“Como somos membros da CCJ pensemos em elaborar uma lei vedando essa prática”, propôs Longo, parabenizando o colega por identificar o problema.
De seu lado, Zen observa que na contratação provisória deve ser proibida a remoção de professor.
