A vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Acre, 5.426 presos receberam ao menos uma dose do imunizante. Levando em conta dados de agosto de 2021, quando existiam 5.989 detentos nos presídios, o número de vacinados se aproxima ao da população carcerária.
Ao todo, houve um crescimento de 0,6% no total de doses aplicadas nos últimos 15 dias. Mesmo considerados grupos prioritários para vacinação, apenas metade da população carcerária e de servidores e servidoras (50,1%) recebeu as duas doses da vacina ou a vacina de dose única — o índice é inferior ao da população em geral, que é de 66,5%.
Nesse período, o crescimento dos óbitos no sistema prisional foi de 0,6%, com quatro mortes — todas de pessoas presas —, totalizando 636. Já número de casos teve um crescimento de 0,3%. Os números fazem parte de levantamento realizado desde junho de 2020 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça – parceria do Conselho com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com os dados coletados, foram contabilizados 104.850 casos da Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 67.391 pessoas privadas de liberdade e de 26.051 servidores e servidoras.
No sistema socioeducativo, houve registro de apenas um óbito durante a última quinzena, chegando a 115. Todas as mortes registradas neste sistema são de servidoras e servidores. Houve ainda um aumento de 0,5% no número de casos, totalizando 11.408 registros da doença — 2.929 entre adolescentes e 8.479 entre profissionais.
Ao todo, 48,6% de adolescentes já receberam ao menos uma dose da vacina, enquanto apenas 9,3% completaram o ciclo com duas doses ou a dose única — entre profissionais, essa fase já foi atingida por 99,9% do pessoal.
Com o avanço da vacinação, as testagens também foram reduzidas. Na última quinzena, o crescimento do número de testes realizados no sistema prisional foi de 0,3% entre as pessoas privadas de liberdade e de 0,2% entre servidores e servidoras. No socioeducativo, esse índice foi de 0,8% entre os adolescentes e de 0,7% entre as equipes.
As informações sobre vacinas e aplicação de testes em estabelecimentos de privação e liberdade são coletadas com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais em todo o país. Nesta edição, seis tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais.
O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros 21 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, os 27 tribunais de Justiça, além do TRF3, informaram a adoção da medida. O montante totaliza R$ 118,1 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Clique para acessar o monitoramento-cnj-gmfs-covid-19-20-12-2021.pdf
