O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, celebrou, nesta quinta-feira, 19, um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE) com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), visando à ampliação e melhoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da capital acreana.
O TAE tem por objetivo organizar a Raps, garantindo o atendimento com ênfase no paciente como sujeito central dos cuidados, levando em conta os acordos e aditivos firmados anteriormente com a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde (Peds) no mesmo contexto. Além disso, fica estabelecida no documento a criação de mais um Centro de Atenção Psicossocial em Rio Branco, o Caps III.
Assinaram o termo, o promotor de Justiça titular da promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Cesário Rosa e a secretária estadual de saúde, Paula Mariano. Esteve presente também o secretário municipal, Frank Lima, acompanhado de representantes da saúde de Rio Branco.
Na ocasião, o promotor Glaucio Ney Oshiro dialogou com as autoridades presentes sobre os direitos fundamentais das pessoas em situação de sofrimento mental, bem como a importância do acordo do Ministério Público Município e Estado para a criação de medidas que favoreçam o acolhimento e a inserção dessas pessoas na sociedade.
“A segregação de pessoas que são etiquetadas como loucas e impossibilitadas de viver em sociedade é uma violação grave aos direitos humanos. A assinatura desse termo significa um compromisso com a liberdade desses indivíduos, para tratar da melhor forma possível pessoas em situação de sofrimento mental” Explicou o promotor.
Criação do Caps III
Com a assinatura do termo, a prefeitura de Rio Branco compromete-se, também, a implementar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) no município. De acordo com Tião Bocalom, os devidos encaminhamentos para a construção do novo centro já foram tomados. O prefeito frisou a importância da medida, visto que a demanda de ajuda psicossocial no município é crescente. “Essa questão tem aumentado e explodiu agora no contexto da pandemia, vamos ter muito trabalho pela frente, mas já estamos dando aqui um importante passo para a melhoria do atendimento em saúde mental”, disse.
A secretária estadual de saúde, Paula Mariano reiterou o compromisso da Sesacre com a colaboração para o bom funcionamento do CAPS III, mediante a disponibilização de recursos humanos. “Se a gente não trabalhar em rede não chega a lugar nenhum. Nosso desafio é fazer viabilizar a importância da inserção das pessoas com transtornos mentais na sociedade, através de um acolhimento humanizado, com a assinatura do termo, caminhamos mais um pouco para isso”, explicou.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.
