Ao menos 14 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados sobre licenciamento compulsório de patentes. As iniciativas envolvem a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública, inclusive para pedidos de patentes pendentes, ou sugerem a suspensão do cumprimento de obrigações previstas no plano internacional. Na atual situação de emergência, nacional e internacional, bastaria que o chefe do Poder Executivo, por ato próprio, de ofício, concedesse a licença compulsória.
R$24,5 bilhões foram autorizados para compra e desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 no Brasil, no biênio 2020-2021. Mais de R$ 20,7 bilhões já foram executados.
Cerca de 25 dólares é o preço da dose mais cara de vacina contra a Covid-19, fabricada pela Moderna. 4 dólares é o preço mais baixo, da Astrazeneca. O licenciamento compulsório de patentes pode permitir a importação ou produção local de vacinas a preços mais baixos, ampliando a oferta de doses.
100 países apoiam proposta da Índia e da África do Sul, na Organização Mundial do Comércio, para impedir que direitos de propriedade intelectual criem barreiras para o acesso a vacinas, remédios e produtos médicos essenciais contra Covid-19. Inicialmente, a União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos e outros países desenvolvidos se manifestaram contra a proposta de licenciamento compulsório, mas os Estados Unidos recentemente mudaram sua postura. O Brasil adota uma posição intermediária, de ampliar o licenciamento de patentes para outros países sem suspender a propriedade intelectual, com o objetivo de descentralizar a produção de vacinas.
