O Tribunal de Justiça do Acre assinou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para facilitar, divulgar e aperfeiçoar a composição amigável de litígios, por meio da plataforma Consumidor.gov.br.
O serviço está disponível no site do TJAC (no botão Cidadão.gov) e pode ser usado para demandar várias empresas, principalmente aquelas consideradas grandes litigantes, como operadoras de telefonia, concessionária de energia elétrica, empresas da área de comunicações, entre vários outros.
Os números são animadores e justificam o aperfeiçoamento da cooperação TJAC-MJSP: de cada 10 reclamações, 8 são resolvidas pela plataforma digital, sem que o consumidor tenha sequer que sair de casa. Uma taxa de 80% de sucesso, por meio de técnicas de autocomposição, que evita um número expressivo de ações desnecessárias ajuizadas na Justiça.
Entre as atribuições gerais dia Termo de Cooperação estão o intercâmbio de informações técnicas e apoio técnico institucional; a realização de capacitações conjuntas: ações de incentivo para que mais empresas participem do movimento pró-conciliação e se juntem à plataforma; além do acompanhamento continuado dos indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos.
Fazem parte das metas da cooperação técnica: a divulgação das práticas conciliatórias, a difusão de uma cultura de paz, o diálogo entre os cidadãos e empresas, e o incentivo aos mecanismos autocompositivos para solucionamento de litígios.
