O procurador-geral da República, Augusto Aras, completa um ano de gestão no próximo sábado (26). Entre as principais ações destacadas pelo Ministério Público Federal está o acordo histórico realizado em abril de 2019 que garantiu reparação ao povo indígena Ashaninka, do Acre, pondo fim a longo processo judicial que se arrastava desde a década de 1990.
Ao optar pela via negocial, em vez de insistir na judicialização, as partes estabeleceram o valor de R$ 14 milhões em benefício dos indígenas, por causa de desmatamentos causados por madeireiros, e mais R$ 6 milhões para a sociedade em geral, destinados a um fundo de proteção a direitos sociais.
Os resultados de seu compromisso com um Ministério Público que prestigie a autocomposição na resolução de conflitos – uma das marcas da administração, que contribui para desafogar o Judiciário e tornar mais célere a prestação jurisdicional – já aparecem em diferentes áreas de atuação da Procuradoria-Geral da República.
No último ano, a PGR deu novo fôlego à celebração de acordos de colaboração premiada nos tribunais superiores, com multas que ultrapassam R$ 3 bilhões.
