O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), vem conseguindo reduzir o número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos últimos quatro anos, saindo de uma superlotação, com mais de 700 internos em 2019, o que significava quase 500 pessoas acima da capacidade do sistema à época, para 148 neste começo de 2024.
A redução se dá principalmente pelos baixos índices de reincidência, alcançados por meio dos vários projetos realizados, focados no desenvolvimento educacional, profissional e cultural dos meninos e meninas. Atualmente, 14 projetos estão ativos, divididos nas áreas de desenvolvimento educacional, profissional e cultural, como o Plantando Sonhos, implantado na atual gestão, que promove cursos profissionalizantes voltados ao plantio e manejo de hortaliças, empreendedorismo e instalação de hortas orgânicas.
“A redução do número de internações ocorre devido a diversos fatores, como maior critério do Judiciário para encaminhamento, diminuição significativa das ocorrências envolvendo menores e os impactos da pandemia de Covid-19. Os índices de reincidência são baixos decorrentes do trabalho realizado pela instituição, pelas equipes técnicas e de segurança dentro das unidades, e, de maneira geral, pela Sejusp nas ruas, além da atuação do Poder Judiciário”, declarou o presidente do ISE, Mário Cesar Freitas.
Certificação da 1ª turma do Curso de Olericultura, do projeto Plantando Sonhos. Foto: Neto Lucena/Secom
Outro projeto profissionalizante é o Espaço da Beleza, realizado no salão de beleza no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães e nas barbearias nos Centros Socioeducativos Acre, Aquiry e Santa Juliana.
Além disso, a formação cultural dos internos não foi deixada de lado e diversos projetos e ações voltadas para essa área surgiram, como o Som da Liberdade, que proporciona práticas musicais entre os socioeducandos, e o Cine Socioeducativo, que visa dar uma formação cultural aos adolescentes por meio de apresentações teatrais e sessões de cinema. O direito à expressão religiosa dos internos foi respeitado, com serviços de assistência religiosa.
O direito à educação também é assegurado a todos os internos do ISE, incluindo a aplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) para 114 adolescentes e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na modalidade para pessoas privadas de liberdade (PPL). Com a oportunidade, 58 socioeducandos puderam concorrer a uma vaga em uma instituição de ensino superior. No ano de 2023, dez foram aprovados na Universidade Federal do Acre e no Instituto Federal do Acre.
Presidente do ISE, Mário Cesar Freitas, e a equipe responsável pela aplicação do Encceja PPL 2023, no Centro Socioeducativo Acre. Foto: Julia Beatriz Couto/ISE
Além disso, destaca-se o projeto Informatizando as Medidas Socioeducativas, que instalou laboratórios de informática em todos os centros socioeducativos, e o Núcleo de Semiliberdade, que oferece cursos em diversas áreas, presencialmente ou à distância.
Recentemente, quatro novos projetos foram aprovados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco: Esporte é Vida, Fortalecimento do Som da Liberdade, Portas Abertas e Construindo um Futuro Saudável – Você é importante, que somam um investimento de R$113 mil.
Equipe do ISE durante cerimônia de premiação dos projetos aprovados na Vepma. Foto: Julia Beatriz Couto/ISE
O projeto Construindo um Futuro Saudável – Você é Importante, oferece tratamentos de saúde baseados em medicinas alternativas, como a acupuntura, a fim de garantir saúde e bem-estar aos adolescente.
Sessão de acupuntura no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães. Foto: Julia Beatriz Couto/ISE
Já o Portas Abertas realiza a doação de kits contendo materiais e equipamentos de barbeiro, com que os egressos do sistema poderão iniciar seus pequenos negócios, como a abertura de uma barbearia em casa.
Materiais e equipamentos da Barbearia do Centro Socioeducativo Santa Juliana. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Para proporcionar a prática de esportes e cultura aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, contribuindo para o desenvolvimento integral, estimulando a autoestima e melhorando a qualidade de vida deles, foi criado o projeto Esporte é Vida.
E o projeto Fortalecimento do Som da Liberdade consiste em oferecer gratuitamente, aos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, o devido curso de iniciação musical.
“Em janeiro de 2024, o sistema socioeducativo do Acre possui 361 vagas, com 144 adolescentes ocupando 40% delas. Em maio de 2020, a taxa de ocupação era de 115% com 401 adolescentes. Anteriormente, enfrentava problemas como superlotação, falta de profissionais especializados e infraestrutura precária. Atualmente, sob nova gestão, há esforços para melhorar a situação, incluindo parcerias com o TJAC e o ISE, que doaram equipamentos de informática para fins educativos. Destaca-se o Programa RadioAtivo, premiado pelo CNJ, que oferece desenvolvimento profissional e inclusão social para adolescentes em medidas socioeducativas, proporcionando cursos e oportunidades de emprego”, afirmou a juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA).
