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Reforma tributária pode aportar R$1,79 bilhão do Fundo de Desenvolvimento Regional para o Acre

Estimativa da CNN indica que, com base nos parâmetros do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma tributária, os estados do Nordeste ficariam com R$ 25 bilhões dos R$ 60 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ao Estado do Acre caberiam R$1,79 bilhão.

O parecer de Braga prevê que 70% do valor total do mecanismo seja distribuído com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% de acordo com a população. O FDR compensa o fim da guerra fiscal entre os estados e prevê recursos orçamentários para o desenvolvimento regional.

A projeção da CNN levou em consideração, para o FPE, os coeficientes no exercício de 2024, publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e, para a população, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O método foi validado em consulta a Murilo Viana, economista e especialista em contas públicas.

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