a tarde desta quarta-feira (16), uma Equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem, durante fiscalização no km 124 da BR-364, em Rio Branco/AC. O condutor de uma motocicleta portava uma arma de fogo com munições sem a devida autorização.
O flagrante aconteceu durante comando de fiscalização na rodovia federal, na região do Segundo Distrito da capital acreana. Dentre outros viajantes, o motociclista foi parado e durante a abordagem os PRFs observaram que o indivíduo estava com uma pistola calibre 9 mm, um carregador e 17 munições intactas. Em consulta aos sistemas, a Equipe policial confirmou que o homem de 34 anos de idade não possuía documentação para transitar com o armamento.
Diante da situação flagrada, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes. Seus pertences, incluindo a pistola, carregador e as munições, foram apreendidos e entregues à autoridade judiciária.
Decreto nº 11.615/2023
No dia 21 de julho deste ano foi publicado o Decreto nº 11.615/2023 que altera a política de armamento no país. Dentre outras alterações, em relação aos calibres, armas como pistolas 9 mm, .40 e .45 ACP antes classificadas como “uso permitido”, a partir do novo decreto, estes calibres voltam a ser de “uso restrito”, bem como as armas longas de alma lisa, aquelas sem rajadas ou ranhuras na parte interna do cano.
Conheça o inteiro teor do Decreto nº 11.615/2023 no link abaixo.
