“As partes de uma instituição não podem ser maiores que a própria instituição”. Com essa afirmação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sintetizou o compromisso que os 35 novos procuradores e procuradoras da República empossados nesta segunda-feira (31) devem ter com o Ministério Público Federal (MPF) e com a sociedade. A solenidade de posse dos aprovados no 30º concurso da carreira foi realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Eles ocuparão as vagas consideradas prioritárias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também foram empossados os 15 novos procuradores aprovados no 22º concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A nomeação faz parte de um esforço institucional de ampliar a presença do MPF em locais historicamente defasados e reforçar a atuação do órgão na defesa da Amazônia, de comunidades indígenas e tradicionais. Os membros atuarão em ofícios no Acre, Amapá, Maranhão, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Tocantins. A cerimônia desta segunda-feira contou com a participação de membros dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), além de autoridades do Judiciário brasileiro, do Executivo federal e da advocacia.
O procurador-geral da República homenageou os novos membros do MPU ressaltando o esforço empreendido na missão de servir ao Brasil como partes de uma instituição de grande importância. “Podem comemorar a vitória de terem ingressado nas carreiras do MPU com todas as garantias e prerrogativas, permeadas por valores, sendo o maior deles a unidade da instituição, e, do ponto de vista pessoal, a independência funcional. É o desafio a ser conquistado: conciliar a nossa unidade institucional com a independência funcional. Nosso trabalho é buscar extrair da Constituição das leis o caminho para fazer a verdadeira justiça”, afirmou, lembrando a necessidade que a atuação se dê com equilíbrio e respeito.
O PGR lembrou, ainda, o dever constitucional dos membros de atuar em prol da manutenção do regime democrático. Aras destacou que não é função do MP julgar, administrar a coisa pública ou legislar, mas velar pela ordem jurídica que sustenta um conjunto de valores: um regime político-democrático, o estado de direito e um sistema de economia aberta que deve estar voltado para a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária. Também ressaltou a importância da atuação preventiva para a solução de conflitos, do respeito às diferenças, do combate ao discurso de ódio e da promoção da tolerância, e da busca da paz.
Amazônia Legal – Classificado em primeiro lugar no concurso do MPF, Luidgi Merlo Paiva discursou em nome dos 35 empossados, destacando a importância da atuação dos novos membros na área da Amazônia Legal. “A floresta demonstra que nossos antepassados nos legaram o sistema ecológico mais complexo que se tem notícia. Nessa perspectiva natural, mas também cultural deve se dar a proteção da nossa floresta, que não pode se dissociar da defesa das populações que fazem ela ser um lar. Na nossa nova jornada de co-guardiões da Amazônia os desafios serão grandes, mas maiores devem ser nossa missão e comprometimento. Afinal, sabemos o que está em nossas mãos”, afirmou.
A importância da lotação dos novos procuradores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também foi apontada no discurso de Augusto Aras. O procurador-geral frisou o objetivo institucional de expandir a atuação do MPF e “promover o desenvolvimento econômico-social sustentável com a defesa do meio ambiente equilibrado, com ênfase para o etnodesenvolvimento”. O PGR lembrou que, apesar de compreenderem 70% do território nacional, essas regiões contam com apenas 30% da força de trabalho da instituição atualmente. Citando investimentos recentes da instituição como a aquisição de embarcações e aeronaves destinadas ao apoio aos membros, Aras reiterou ser imprescindível o trabalho do MPF para reduzir as desigualdades regionais.
MPT – Os 15 procuradores do Trabalho empossados nesta segunda-feira também foram homenageados pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos. O chefe do MPT ressaltou a celeridade da realização do certame, sob o esforço conjunto de membros e servidores da instituição. Segundo ele, o concurso busca selecionar pessoas capacitadas e preparadas, mas principalmente comprometidas na defesa dos direitos sociais e fundamentais. “A nossa missão dá valor ao sentido de sustentar nossa própria existência. É dever nosso proporcionar e promover um trabalho digno”, afirmou.
Em nome dos novos membros do MPT, a primeira colocada no certame, Raquel de Castro Pimenta, lembrou o objetivo coletivo que guiou o caminho tortuoso até a concretização de um sonho: a defesa da dignidade humana. “Desejo que a nossa turma seja lembrada como aquela que chegou com inigualável sede de justiça. Se depender de nós, o MPT continuará sendo reconhecido pela defesa incansável dos direitos humanos, com ênfase em atuação resolutiva e concretizadora da justiça social”, pontuou.
CIV – A partir desta terça-feira (1º), os novos membros do MPF iniciarão o Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Procuradores da República (CIV 2023). Essa é uma das fases do estágio probatório para quem entra na carreira do Ministério Público. O objetivo da capacitação, realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), é auxiliar no desenvolvimento de competências necessárias para o exercício da função. O curso contempla aulas de conhecimentos jurídicos e matérias de natureza interdisciplinar.
