Publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União a portaria 558, do Ministério da Saúde, aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao segundo ciclo de 2023, ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2022, e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Ao Acre cabe um total de R$ 48.000,00, rateados entre os municípios de Acrelândia, Mâncio Lima, Bujari, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco e Porto Walter. Cada um recebe R$6.000,00.
A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios habilitados no Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2023, ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2022, e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2023 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Acesse e saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-885-de-14-de-julho-de-2023-497045676
