Na manhã desta segunda-feira (22) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Orçamento 2024 da Saúde e Anexação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Adailton Cruz (PSB).
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) deu início a audiência parabenizando Adailton Cruz pela iniciativa. “Agradeço a presença de todos os representantes da Saúde e parabenizo o Adailton por trazer esse tema tão fundamental para o Acre. Uma das razões de eu estar aqui hoje é minha mãe, que é médica e sempre defendeu essa causa”.
Já o deputado Adailton Cruz ressaltou a importância do debate para que a Saúde possa receber mais investimentos. Ele agradeceu a presença dos representantes dos sindicatos da área e também do secretário de Saúde, Pedro Pascoal. Também lamentou a ausência de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Hoje, faremos o debate preliminar do orçamento, pois a previsão orçamentária ainda não chegou na Casa, apenas a LDO, que é uma diretriz. Nosso objetivo aqui é deixar claro para os gestores que a Saúde precisa ter prioridade na implementação dos recursos orçamentários. Estamos nos antecipando porque nossas cobranças são embasadas em atos e queremos deixar isso claro para a Casa Civil, ou nenhum projeto para a área vai dar certo. Atualmente, o orçamento beira um bilhão/ano e mal está dando para as despesas diárias, a Educação recebe o dobro disso”, destacou.
Em sua fala, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, frisou que a Sesacre não tem bandeira partidária. Disse ainda que tudo que diz respeito à alocação de recursos está sendo realizado com total transparência.
“A nossa gestão será feita em cima de planejamento, esse é um dos nossos compromissos, isso porque nós queremos nos antecipar aos problemas que iremos enfrentar nesses quatro anos. Com relação aos recursos, tudo é feito com total transparência, como deve ser. Vale ressaltar que tivemos sim um aumento na nossa LOA para quase R$ 1,3 bilhões, o que ainda é inferior ao que de fato necessitamos, mas, nós estamos nos empenhando para ampliar e melhorar os nossos serviços dentro das nossas possibilidades”, enfatizou o gestor.
O secretário de saúde fez ainda alguns esclarecimentos acerca da realização do processo simplificado para contratar servidores na Saúde. Segundo ele, se trata de um novo processo seletivo que servirá para extinguir os contratos temporários.
“Temos um concurso da Sesacre em andamento e nós vamos chamar todos os aprovados do cadastro de reserva. Só depois faremos esse novo processo seletivo que é para contratos emergenciais, para garantir uma contratação melhor e menos precária”, complementou.
Indagado pelo deputado Adailton Cruz sobre o processo de transição dos servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre para a Sesacre, o representante do Igesac, Marcelo Chaves, disse que a transição já está na fase final.
Extinção do Igesac foi aprovada na Aleac no início de setembro de 2021. Conforme a regulamentação, o instituto deve rescindir contratos para que servidores sejam incorporados ao quadro de extinção da Sesacre.
“Nós cumprimos todos os requisitos do decreto para a mudança dos servidores para Sesacre. Em conversa com o secretário de saúde soube que o processo já está muito avançado sendo que ainda está em discussão questão sistêmica, isso porque nós somos um sistema celetista e as coisas não podem ser feitas às pressas, há burocracias que precisam ser resolvidas. Mas, todo o processo já está em fase conclusiva”, disse.
O deputado Pablo Bregense (PSD) pontuou que a Constituição Federal não deixa brecha, ao assegurar que é dever do estado promover saúde para todos os cidadãos. Disse ainda, que o objetivo do debate é melhorar o que já está proposto.
“Se Deus quiser, deixaremos bons frutos desse encontro. Estive em Brasília levantando a bandeira sobre autismo e observamos que não tem um planejamento estratégico para essa causa aqui, por isso, peço ao secretário de Saúde que ele tenha um olhar especial para isso. Contem comigo! Essa não é uma bandeira partidária, é uma causa nobre de todos”, afirmou.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que momentos de debate como esse são de extrema importância, pois antecipam as possibilidades de investimento e também derrubam possíveis desculpas por parte dos gestores técnicos e de orçamento.
“O deputado Adailton Cruz adiantou em sete meses esse debate tão necessário, derrubando possíveis desculpas futuras de que não deu tempo fazer o que se devia. Todos somos pacientes presentes ou futuros do SUS, por isso, precisamos fortalecê-lo. Lamento a ausência de representantes da Secretária de Planejamento e Orçamento. O Brasil está mudando as regras que vão permitir aumentar o orçamento da Saúde com o fim do teto dos gastos. Isso vai abrir espaço no orçamento público para investimentos”, destacou.
A líder do governo na Aleac, deputada Dra. Michelle Melo (PDT), frisou que a política se renova quando a população toma parte das decisões. Reafirmou também o compromisso tanto do governo, quanto da Sesacre em convocar todos os aprovados no concurso da Saúde, inclusive os que fazem parte do cadastro de reserva.
“A política se renova quando a população toma parte do que é seu. Em relação a Saúde, existem muitas perguntas, mas há o compromisso tanto do governo, quanto da Sefaz em chamar todos aqueles que fizeram o concurso, incluindo os cadastros de reservas. Acalmem o coração e saibam que vamos trabalhar em prol disso tudo. Temos que, inclusive, olhar pelos servidores que já possuem idade e tempo de trabalho para se aposentar, por isso peço que façam um plano de aposentadoria para eles”, solicitou.
Ao final do encontro, Adailton Cruz disse que o Igesac saiu prejudicado, pois não foi estabelecida uma data para integrá-lo à Sesacre. Pontuou também que irá oficializar um pedido da planilha de gastos na área, para assim, apresentar propostas de melhorias.
“Sobre o Igesac, irei reforçar o pedido de integração junto a Secretária responsável. Entendi que todos que passaram dentro das vagas do concurso serão chamados e, a partir daí, convocarão os cadastros de reservas dentro do limite que for possível. Em relação orçamento da Saúde, irei oficializar o pedido de uma planilha dos gastos e dentro disso apresentar uma proposta de melhorias. Também sabemos das necessidades e da importância de implementar o plano de carreiras. Essa é só a primeira reunião, quando a LOA chegar nós faremos uma mais acirrada”, concluiu.
Também participaram da audiência pública representantes dos sindicatos dos Odontólogos, Enfermeiros, Profissionais de Enfermagem e Técnicos, dos Condutores de Ambulâncias do Acre, dos Trabalhadores de Saúde do Estado, dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina.
