Na tarde desta segunda-feira, 13, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), prendeu um homem de 59 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência de sua irmã, lhe ameaçar e jogar dejetos em frente à sua residência.
A ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. O ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
O mandado de prisão foi cumprido pelos agentes de polícia da DEAM no bairro Santa Maria. O preso foi conduzido à DEFLA, onde ficará à disposição da justiça.
