Os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composta pela desembargadora Regina Ferrari (presidente) e os desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), tomaram posse nesta segunda-feira, 06, para o Biênio 2023-2025
Além de todos os desembargadores membros do Colegiado Pleno Administrativo do TJAC, estiveram presentes, entre várias outras autoridades civis e militares, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro; a defensora pública geral do Acre, Simone Santiago; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz Fábio Farias; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Socorro Rodrigues; o governador e a vice-governadora do Estado, Gladson Cameli e Mailza Gomes; o senador da República Sérgio Petecão; o presidente da Aleac, deputado estadual Luiz Gonzaga; o presidente do TCE/AC, conselheiro José Ribamar Trindade; o superintendente da Polícia Federal, delegado Eduardo Rodrigues dos Santos, a reitora da UFAC, professora Guida Aquino.
Como convidados da nova presidente vieram de outros estados prestigiar a cerimônia: o desembargador Alexandre Miguel do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); João Simões, do Tribunal do Estado do Amazonas (TJAM); Caetano Levi do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG); Raduan Miguel Filho, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron); o conselheiro do CNJ, advogado Marcos Vinícius; além do conselheiro nacional do Ministério Público, Oswaldo D’ Albuquerque.
Se fizeram presentes, ainda, os desembargadores aposentados Adair Longuini, Arquilau de Castro, Izaura Maia, Miracele Borges e Maria Penha; além de grande número de juízes estaduais e federais, promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, parlamentares dos Poderes Legislativos Estadual e do Município de Rio Branco.
Transmissão do cargo
Antes de transmitir o cargo a desembargadora-presidente durante o Biênio 2021-2023, Waldirene Cordeiro, fez um breve resumo das conquistas obtidas pelo TJAC no período em que esteve à frente da Administração, como o aumento do percentual de repasse do Poder Judiciário, a instalação das usinas fotovoltaicas das Cidades da Justiça de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a instalação da 2ª Vara de Proteção à Mulher, pagamento integral da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), entre outros feitos.
A agora ex-presidente também agradeceu emocionada aos amigos, parceiros, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gerentes, diretores, bem como aos desembargadores Roberto Barros e Elcio Mendes, com quem compôs a gestão do Biênio 2021-2023, sendo, ao final, ovacionada pelo público presente.
A desembargadora Waldirene Cordeiro se colocou, ainda, à disposição da nova Administração e reafirmou seu compromisso em continuar prestando os serviços jurisdicionais em benefício da população acreana. “Chegou o momento de despedida. Dia em que me despeço da Presidência deste Sodalício com o coração cheio de alegria, com a alma regozijante, com o sentimento do dever cumprido e gratidão ao eterno Deus. A despedida é apenas da Presidência, pois permanecerei disponível a somar, naquilo que for possível, com as ações que guiarão os próximos caminhos do nosso Tribunal de Justiça”, disse Waldirene Cordeiro.
Em seguida, dando continuidade à cerimônia foi homenageado, com a Honraria do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, o governador Gladson Cameli, pelos valorosos serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado do Acre.
Como último ato no cargo, Waldirene Cordeiro também conferiu à nova desembargadora-presidente a Honraria do Mérito Judiciário, no grau Grão-Mestre, juntamente com o Grão-Colar, reservado exclusivamente aos presidentes do TJAC.
Saudação da Corte
Coube à decana do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Eva Evangelista, a saudação da Corte Judiciária à nova presidente. A magistrada mais antiga da Corte destacou que a administração do Biênio 2021-2023, “enfrentou o desafio da Covid-19, quiçá a maior epidemia que afetou a humanidade, que provocou 697.365 mortes no Brasil“.
“No ápice da Pandemia, (a gestão do Biênio 2021-2023) necessitou de uma especial capacidade de superação da Administração, utilizando a tecnologia vencendo o medo para utilizar o modo virtual e seus aplicativos para alcançar a maior parte dos jurisdicionados, já que, grande parcela da nossa população não possui acesso à Rede Mundial de Computadores, dado que somos um Tribunal localizado na Amazônia, onde abunda os rios, as zonas rurais, mas sem estradas e onde algumas comarcas são alcançadas somente por via aérea”, falou a desembargadora Eva Evangelista.
A decana do TJAC também assinalou que a gestão que se encerra promoveu, ainda, a interiorização das ações, ODS-5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), “auferindo empoderamento de mulheres, crianças e adolescentes”.
“Promoveu a criação dos grupos reflexivos de agressores, entre outros, bem como resgatou Direitos de servidores e magistrados até então, inalcançáveis e impensáveis, mas todos apostados no plano da esperança, um dia quiçá – e este dia chegou. (…) A fé que emana da desembargadora Waldirene, a sua fé se reafirmou a cada dia, como um valor imanente. Não é fácil presidir um Tribunal de Justiça, notadamente em sendo mulher. Pois, das mulheres muito é exigido e pouco é dado”, ressaltou a decana do TJAC.
“A desembargadora-presidente Regina Ferrari é a 7ª mulher a presidir o Tribunal de Justiça em sua História – e digo, o número 7, detém um simbolismo, o simolismo do candelabro judeu – da Menorá ou Menorah – que representa a luz e é um dos principais símbolos judaicos. Presente em templos e em sinagogas, está sempre iluminado. Isso acontece não para iluminar esses locais consagrados aos cultos religiosos, mas porque simboliza a luz que nunca se apaga, ou seja, a existência de Deus”, assinalou a desembargadora Eva Evangelista, ao se referir à nova presidente do TJAC.
Para a decana do TJAC, a nova desembargadora-presidente “reflete a compaixão pelas pessoas, pois é dotada de excepcional compaixão e solidariedade, não é uma magistrada somente de instrução e julgamento de processos, jamais foi. Na atuação junto ao TRE-AC, recordo de uma noite em que atravessamos o Rio Jurupari, no interior do Acre, a 300 km de Rio Branco. Naquele tempo não havia ponte, e atravessamos em canoas, e assim foram realizadas palestras noturnas nas Escolas Públicas sobre o Programa Eleitor do Futuro para conscientizar os jovens. Uma cena que por mim não será esquecida, ver aquela jovem juíza em um lugar de difícil acesso e os servidores do TRE. É quando a vida realmente vale a pena ser vivida”, arrematou Eva Evangelista.
Com a palavra, a nova presidente do TJAC
Já empossada, a nova presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, quebrou o protocolo e pediu para que sua mãe, a professora aposentada Alice Ferrari, dividisse a mesa de honra, ao seu lado.
Como primeiro ato da gestão do Biênio 2023-2025, a magistrada homenageou sua antecessora no cargo, pelos relevantes serviços prestados durante o tempo em que esteve à frente da Administração. A comenda foi entregue pela nova presidente juntamente com o governador Gladson Cameli e o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga.
Marcando o início da sua gestão com a inclusão, a desembargadora Regina Ferrari começou seu discurso, fazendo a auto descrição de suas características físicas, para que pessoas cegas e com deficiência visual possam entender quem é ela e como está vestida.
A nova presidente do TJAC agradeceu cada um dos convidados e convidadas presentes, autoridades, familiares, servidores e servidoras. Citou o enfrentamento da pandemia, os desafios sociais e discorreu sobre como o Judiciário pode atender os anseios, atender as pessoas em suas necessidades.
“Em um novo reinício de caminhada e tarefas, mais que necessário invocar a proteção do Alto. Minhas palavras aqui serão de gratitude, consciência da responsabilidade e fé. Consciente, portanto, de que tudo cambia, estou iniciando uma nova caminhada com brevidade de dias, certa de que não cheguei ao olimpo e sim recebo a missão de meus pares para aqui trabalhar com afinco, trago em mim a mesma disposição para o trabalho de semeadura de paz, onde quer que eu ande, de forma humilde, simples e independente”, asseverou a desembargadora Regina Ferrari
“O imperativo das problemáticas contemporâneas, marcadas por pandemia, crise econômica, imigratória e política, guerra e incertezas, nos despertam a fazer a diferença enquanto instituições. Precisamos ser agentes de transformação social. Nossas ações precisam ter algo de valor, de significado, que afete positivamente a vida de outras pessoas.
Mas como podemos servir às pessoas a partir das nossas experiências e competências? Mais do que descobrir nossa relação com o mundo, que venhamos nos preocupar em descobrir as potencialidades que temos para impactar no bem da vida dos outros. Até porque a verdadeira ética nasce a partir do momento em que tomamos consciência do nosso ser em relação aos semelhantes”, continuou a desembargadora-presidente.
Regina Ferrari se comprometeu a continuar o trabalho realizado pela gestão anterior, juntamente com seus pares de Administração. Ela comentou sobre a necessidade de divisão de tarefas para gerir um Tribunal na Amazônia, enfatizando a parceria com todos os integrantes da Justiça. Afinal, citando a palavra africana ubuntu, que significa, em síntese, “eu sou porque nós somos”, a nova presidente do TJAC mencionou a necessidade de se aprofundar a união entre todos os Poderes e instituições do sistema de Justiça.
A nova desembargadora-presidente falou sobre a missão diuturna do Judiciário em lidar com as dores e conflitos humanos, tentando oferecer soluções, reparações, restaurações de laços rompidos, abusos de direitos, entre tantos temas espinhosos.
“É a mãe presa que chora o abuso, pelo próprio irmão, da filha de sete anos que ficou com ele, que chora a ausência de uma proteção para seus filhos. É a mãe drogada que quebra o portão do orfanato para ir atrás de seu filho ali abrigado, é a mulher psicótica que dá à luz na calçada, é o menino abusado no abrigo por cinco adolescentes também abandonados. Tantas e tantas necessidades. O Estado de Direito não é o Estado perfeito. O Estado perfeito será, ao contrário, o Estado que não mais necessita do Direito. Que bom se todos se amassem, se ninguém falhasse. Precisamos do direito para regular a vida em sociedade. Precisamos dos sistemas de justiça para a aplicação do direito, mas também apostamos em soluções alternativas de conflito, mediação, conciliação e justiça restaurativa”.
Finalizando, a presidente Regina Ferrari citou um trecho de um poema de Francisco Mangabeira, autor da letra do Hino Acreano. “Teremos sempre após a dura labuta como prêmio da guerra. Um consolo que as penas vão se desfazer – e vão se desfazendo. E inebriados pela fé , por termos cumprido bem nosso dever, alcançaremos a ver as flores do amor sobre a terra e no céu, o arco-íris da paz. Também felizes as esposas e mães carinhosas estarão sempre a esperar-nos nos lares fiéis, atapetando as portas de rosas, e, cantando, entretecem lauréis”.
Eficiência e celeridade
Os desembargadores que compõem a nova gestão enfatizaram a necessidade de aperfeiçoar os serviços jurisdicionais com mais agilidade. O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, afirmou que a Justiça irá continuar cumprindo seu papel jurisdicional, garantindo direitos à sociedade. “O Poder Judiciário é um dos poderes responsáveis pelo atendimento dos anseios da sociedade e que nós possamos prometer para toda sociedade do Acre a celeridade nas decisões serão efetivadas como sempre foi”.
O novo corregedor-geral da Justiça, desembargador Samuel Evangelista, discorreu sobre a expectativa de continuar o trabalho da gestão anterior, se empenhando para avançar e aperfeiçoar ainda mais os serviços do Judiciário estadual. “A expectativa é de muito trabalho. Nós temos por meta, para esse próximo Biênio, priorizarmos a atividade jurisdicional. O Tribunal avançou muito na atual gestão no que diz respeito às condições de trabalho, tivemos a posse de 15 novos juízes. E agora a expectativa é que nos voltemos para a atividade jurisdicional, que tenhamos uma Justiça mais célere”.
Discursos
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, iniciou seu discurso agradecendo a oportunidade de prestigiar “a posse de um Poder tão importante para fortalecer nossa democracia”.
“Esse é o Estado que eu defendo, que eu quero, que eu sonho, um Estado de liberdade, um Estado de respeito às instituições. Eu não governo sozinho, eu vou governar ouvindo e colocando o Executivo de igualdade com os demais Poderes. Vou continuar em união com os Poderes, os respeitando e fortalecendo, para que de fato o Estado do Direito fique mais próximo das pessoas que estão mais distantes. Este Poder auxiliou nos momentos críticos no combate a Covid-19. Nós temos é que dar respostas – e tenho gratidão a esse Poder. Que possamos ter um Judiciário forte, porque um Judiciário forte é um Estado forte”, falou Cameli.
O mandatário do Poder Executivo Estadual terminou sua fala parabenizando e desejando “muita sorte à desembargadora Regina Ferrari, assim como ao desembargador Luís Camolez, (novo vice-presidente) e ao nosso corregedor-geral Samuel Evangelista”, enaltecendo, ainda, o papel das mulheres na condução da chefia do Poder Judiciário do Estado do Acre.
“As mulheres são parte do legado na construção da Justiça e cidadania no Acre. As mulheres estão ampliando seus espaços de poder na gestão pública, com isso, estamos sinalizando o que queremos a igualdade de gênero. Os membros dessa corte realizam com respeito seu trabalho na Justiça acreana. Essa união é fundamental, necessária e prioridade máxima. Precisamos estar unidos em favor do nosso povo, da nossa democracia e do Estado do Acre. Não posso deixar de expressar a minha mais profunda confiança nesta Corte, na Justiça brasileira, nos nossos princípios constitucionais. A democracia é o bem mais precioso de uma nação, de um Estado, de uma cidade e de um povo”, concluiu o governador do Estado.
A presidente em exercício da OAB/AC, a advogada Socorro Rodrigues, enalteceu as qualidades da nova desembargadora-presidente, ressaltando o quanto era inspirador ver Regina Ferrari sua atuação desde os tempos em que atuava como juíza na tribuna.
“Celebramos hoje a nova direção dessa Casa de Justiça. Esse dia vai além da posse, é significativo pela representatividade. Essa posse nos enche de orgulho na conquista de igualdade de gênero. Muito já foi feito e muito ainda precisa ser feito. A desembargadora Regina Ferrari é uma gestora extremamente dinâmica. Sua trajetória é um testemunho de eficiência na distribuição de Justiça. A Advocacia acreana dá por certo essa gestão e deseja à nova presidente do Tribunal de Justiça do Acre e toda a administração uma jornada maravilhosa”, ressaltou Socorro Rodrigues.
O procurador-geral da Justiça Danilo Lovisaro, por sua vez, disse ser uma honra presenciar esse momento, no qual a gestão é entregue por uma desembargadora oriunda dos quadros da instituição. Ele também assinalou o extenso currículo da nova presidente.
“A data de hoje é uma data de recordações para a direção deste Tribunal, que nesse momento entregou com muita honra o bastão para uma nova gestão. Foi uma grande honra para o Ministério Público ter a desembargadora Waldirene compondo a Corte e presidindo este Egrégio Tribunal, pois ela é uma pessoa de visão, que realizou uma grande administração e passou o bastão de forma honrosa. Desembargadora Regina, é uma magistrada experiente, com currículo extraordinário, galgou todos os degraus dessa linda carreira, pessoa dinâmica, forte, batalhadora, intensa. Parabéns, eu vi emoção no seu coração no momento de assinar esse ato de posse. Tenho certeza que a senhora surpreenderá nesse grande desafio que é superar uma gestão excelente e com certeza surpreenderá o povo acreano com uma gestão ainda melhor, que elevará ainda mais o Poder Judiciário acreano ao cenário brasileiro”, comentou Danilo Lovisaro.
Por sua vez, o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, desejou à nova gestão sucesso na missão de capitanear a nova cúpula administrativa do Poder Judiciário do Estado do Acre, enaltecendo a capacidade de trabalho da nova desembargadora-presidente.
“Em nome de todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre e de sua mesa diretora parabenizo a desembargadora Waldirene pela excelente gestão à frente do TJAC. Desejo muito sucesso à desembargadora Regina Ferrari que ora assume a Presidência deste Tribunal e aos demais integrantes da Corte. Senhoras e senhores, é com entusiasmo que aqui estamos para celebrar e exaltar a ascensão de uma mulher a um dos mais altos postos de direção no Estado. A maioria aqui sabe, a senhora, desembargadora Regina é sinônimo de eficácia e produtividade. A Assembleia Legislativa se coloca à inteira disposição de vossa excelência e deste egrégio Tribunal de Justiça para juntos encontrarmos a mais justa e adequada solução para os problemas do povo acreano”, disse o presidente da Aleac.
