O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convoca 30 pessoas aprovadas no Processo Seletivo, para atuarem como juízes e juízas leigas ou conciliadores e conciliadoras. Foi dado o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital o Edital n.°21/2022, divulgado nesta segunda-feira, 7, para que seja apresentado a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), os seguintes documentos, exigidos no Anexo Único do Edital de convocação:
- Foto 3×4 – recente;
- Comprovante de cumprimento das obrigações eleitorais;
- Certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;
- Carteira de identidade;
- Cadastro de pessoas físicas – CPF; e
- Comprovante de endereço;
- Certificado de Reservista (homem);
- Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
- Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito ou em outro curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre. (CONCILIADOR e CONCILIADORA)
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia. ( JUÍZ LEIGO e JUÍZA LEIGA)
- Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
- Apresentação de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pelo TJAC, por ocasião da realização da perícia médica.
A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no setor de entrega e devolvida ao candidato. As pessoas devem levar a documentação dentro do horário do expediente, das 7h às 14h, na Gerência que fica na sede do Tribunal, com endereço na Rua Tribunal de Justiça, BR-364, km 2, Via Verde, Rio Branco.
Foram convocados classificados para aturarem pelas regionais divididas em grupos. Foram chamados conciliadores para trabalharem atendendo as cidades dos grupos 1 (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri), 2 (Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba), 3 (Bujari, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Santa Rosa e Jordão), 4 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo), e dos grupos 5 a 9, que atendem Rio Branco. Já para o cargo de juiz ou juíza leiga foram convocadas pessoas para os grupos 2, e de 5 a 9.
Para mais informações acesse o Edital n.°21/2022, publicado na edição n.°7.179 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 7, assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.
