A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Rosana Magalhães, participou na manhã desta terça-feira, 14, da Tribuna Popular, na Câmara de Vereadores de Rio Branco. Na oportunidade, a servidora expôs os impactos da proposta – caso seja aprovada – para os eleitores, mesários e fiscais acreanos.
Rosana Magalhães explicou que – segundo o Tribunal Superior Eleitoral – a proposta é unificar o horário de início e encerramento da votação das eleições, observando o horário oficial de Brasília. “Desta maneira, o horário de votação no Acre será das 6h às 15h, acarretando transtornos para os eleitores, mesários e fiscais”, afirmou.
Segundo a Diretora-Geral, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre teme que, por falta de acesso à informação sobre o novo horário, os eleitores acreanos deixem de votar em razão da chegada após às 15h na seção eleitoral.
O Acre terá, até maio de 2022, cerca de 400 seções instaladas em zona rural, abrangendo 120 mil eleitores. Atualmente, o transporte de grande parte dos eleitores aos locais de votação é realizado no dia da eleição, iniciando às 4h da manhã, para o começo da votação às 8h. “A mudança cogitada implicará na realização do transporte a partir das 2h da manhã, para que a votação inicie às 6h. Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa”, garantiu Rosana Magalhães, chamando atenção para a possibilidade de aumentar o percentual de abstenção levando em consideração as peculiaridades logísticas da região. Nas eleições de 2020, quase 30% do eleitorado acreano não foram às urnas votar.
“Esta decisão do TSE não alcança a razoabilidade. Nós temos “Brasis” diferentes e heterogêneos. Precisamos respeitar as desigualdades. Hoje, o Acre já apresenta inúmeras dificuldades para votação e isso precisa ser levado em consideração para tomada de decisão”, destacou o vereador Émerson Jarude.
Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, pediu que a Corte do TSE analise a proposta do Regional Eleitoral do Acre com atenção e sensibilidade às dificuldades enfrentadas pelos acreanos. “Com todo carinho, o povo do Acre pede que essa resolução seja analisada levando em consideração às peculiaridades logísticas da região. Não são poucas as pessoas que vão votar a cavalo, a pé ou que precisam passar horas num barco para chegarem nas seções eleitorais”, conclamou o líder dos vereadores do município de Rio Branco.
Entenda o caso – Na sessão administrativa do dia 9 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir a uniformização do horário de início e encerramento da votação das eleições. A análise foi suspensa e retornará na próxima quinta-feira, 16.
O autor da proposta, Ministro Edson Fachin, propôs a unificação de horário de início e fim da votação em todas as unidades da federação. Na prática, segundo o ministro, deverá ser observado o horário oficial de Brasília, ficando inalterável os horários no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, que será presidente da Corte nas próximas eleições, afirmou que não tem nenhuma dúvida de que as eleições devem terminar no mesmo horário.
“Já tivemos problemas e nada justifica que se aguarde. Eu só refletiria se o horário de início não poderia no Acre ser hora posterior. Evitar começar 5 horas, 6 horas da madrugada por causa do deslocamento. Não me oponho a padronizar. Padronizar o final é imprescindível”,disse.
