Conciliar sustentabilidade e desenvolvimento da Amazônia é um dos maiores desafios do Brasil na atualidade, porque significa a capacidade de aliar a necessidade de proteger a floresta e garantir o direito dos habitantes da região às mesmas oportunidades de cidadania que o restante do país: infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Ou seja, inclusão social. Essa é proposta da Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, planejada como um conjunto de ações multisetoriais que visam promover a sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico das áreas onde estará localizado.
A ZDS é uma proposta inovadora, que se diferencia de outros projetos aplicados na região justamente porque nasce a partir da sinergia entre a articulação institucional dos entes nacionais e subnacionais, e o planejamento técnico feito por especialistas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) baseado nos eixos do desenvolvimento sustentável – ambiental, social e econômico.
Importa ressaltar que o Projeto da ZDS nasceu nos três estados e inicialmente foi chamado de AMACRO pelos seus primeiros idealizadores. Contudo, posteriormente esse projeto inicial levou à cooperação técnica entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Suframa – com o apoio de outras instituições como a Embrapa e secretarias dos estados envolvidos. E ganhou “robustez” ao ser repensado tecnicamente para atender aos critérios do desenvolvimento sustentável.
Hoje conta com um Documento Referencial, que é o Planejamento Estratégico preparado pelos técnicos em desenvolvimento sustentável da Sudam. “A ideia de uma Zona de Desenvolvimento Sustentável surgiu da percepção de que a proteção da natureza e o desenvolvimento socioeconômico não são antagônicos nem excludentes. Ao contrário, caminham juntos”, assinala a Superintendente da autarquia Louise Caroline Campos Löw. Assim, uma vez que o nome Amacro já não atendia mais ao escopo do projeto, surgiu a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. De acordo com o Superintendente da Suframa, Algacir Polsin, “a ZDS deseja viabilizar o tripé do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico) na região em que o projeto for implantado”.
A ZDS engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, cuja área total é de 454.220 km² e com população estimada para 2020 de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Trata-se de região emblemática, tanto em relação aos desafios ambientais quanto à necessidade de desenvolvimento socioeconômico.
Além de apresentar percentual de 43% dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há o arco do povoamento adensado (consequência de vários fatores, como a forma de ocupação daquela área) com pressão sobre o meio ambiente, especialmente sobre a Floresta Amazônica. O enfrentamento de ambas as questões é urgente, sob risco de agravamento de vários problemas – aumento de ilícitos ambientais, adensamento populacional sobre a floresta e violações de direitos humanos, dentre outros.
Assim, a sustentabilidade ambiental é o “guarda-chuva” de todas as ações na ZDS. Debaixo dele estarão dois eixos fundamentais e estratégicos de atuação: Desenvolvimento Produtivo (Bioeconomia, Turismo, Agronegócio, Indústria) e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e ações de capacitação serão ferramentas que perpassam todas as ações, servindo de base para aqueles dois eixos de atuação.
O projeto propõe estabelecer um cinturão de proteção da floresta oferecendo alternativas para os desafios socioeconômicos da população. A ideia é potencializar as vocações produtivas e econômicas locais, bem como os recursos humanos. Ao criar essa alternativa, a intenção é que a zona especial ZDS Abunã-Madeira se transforme em projeto-piloto a ser adaptado em outras regiões da Amazônia (Alto Solimões/ Marajó/ Transamazônica, por exemplo).
Status do projeto: Entre os dias 17 e 19 de novembro, acontecerão encontros técnicos voltados para a ZDS nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. O objetivo é a Sudam, responsável pelo planejamento da ZDS, apresentar para os Governos estaduais e demais entidades envolvidas, a estrutura do Documento Referencial, a metodologia adotada, a problemática socioeconômica, e os quatro cenários alvos de intervenção elencados no documento, para conhecimento e posterior validação.
Também será apresentada uma proposta de governança estruturada em um Núcleo Provisório de Gestão, até que se defina a governança definitiva instituída através de decreto. Também serão apresentadas as ações indicadas no quadro resumo do documento referencial. A ideia é que a partir daí sejam elaboradas propostas para a construção de um PLANO DE AÇÃO dessa zona, que pretende ser um case de sucesso quando se trata de oferecer alternativas factíveis para os desafios da Amazônia.
Data dos Encontros Técnicos:
Manaus, Amazonas – Dia 16 de novembro 2021
Porto Velho, Rondônia – Dia 17 de novembro 2021
Rio Branco, Acre – Dia 19 de novembro 2021
• Os Encontros serão presenciais em cada um dos Estados.
