O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), a Polícia Civil do Estado do Acre e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou na última sexta-feira, 24, durante reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, os resultados recentes de uma operação que recuperou mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.
“São resultados como esses que queremos sempre garantir à sociedade, através desse Comitê. Parabéns a todos os envolvidos nas operações de recuperação desses valores. É importante essa união institucional no combate aos crimes de caráter tributário. Com esse resultado estamos dando respostas satisfatórias à sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Além da chefe do MP acreano, os representantes institucionais também foram recebidos pelo secretário do Comitê, promotor de Justiça Adenilson de Souza. O Cira, atua no combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado do Acre. Desde a sua criação em 2018, o Comitê já arrecadou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
“O Cira hoje se encaminha para um amadurecimento e consolidação. Estamos colhendo os primeiros frutos. No caso mais recente foi possível recuperar mais de R$ 8 milhões de um grupo econômico local, por meio de uma negociação promovida num ambiente de confiança entre o contribuinte e as Instituições envolvidas. Queremos com isso fomentar a solução amigável de modo que os contribuintes se sintam à vontade para fazer acordos e, assim, fomentar a concorrência leal e o desenvolvimento da economia acreana”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Também foi pauta da discussão, a prestação de contas do Comitê e a necessidade de tornar o decreto de criação do Cira um projeto de lei.
“Apresentamos o resultado do trabalho que o Cira vem realizando nos últimos dois anos e, nesse caso apresentado, o acordo já está assinado e os pagamentos já iniciados por parte do contribuinte. O papel da Sefaz nesse trabalho é identificar os fatos geradores, lançar os tributos e quando identificado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações tributárias, nós trazemos o caso para o Cira”, explicou o auditor da Receita Estadual e diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro Gomes.
O delegado-geral da Policia Civil, Josemar Portes, disse que a agenda vem consolidar o trabalho que o Cira vem realizando no estado do Acre, mesmo diante das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
“O resultado hoje apresentado, trata-se do primeiro acordo de não-persecução relacionado a crimes tributários e recuperação de ativos. Isto demonstra de pronto, o acerto da medida na criação do comitê, que visa, em última análise, a proteção do dinheiro público, sobretudo, nesse momento em que os estados atravessam uma crise na arrecadação e precisamos ter um olhar diferenciado para a arrecadação, a fiscalização e a recuperação de numerários que são sonegados ao poder público. Quem ganha é a sociedade”, disse.
