João Paullo Castro, da Sefaz
A equipe de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreendeu nesta semana dois carregamentos com mercadorias desacompanhadas de nota fiscal e com documentos fiscais incorretos. As cargas eram de confecções e relógios que seriam revendidos no estado, sendo uma delas de produtos importados.
A ação foi realizada durante conferência de rotina, no Posto Fiscal da Tucandeira, localizado em Acrelândia, na saída para Rondônia. O posto é utilizado como ponto estratégico da fiscalização, tendo em vista a movimentação de veículos que passam pelo local.
Segundo explica o auditor da Receita Estadual, Marcus Aurélio Cruz, a parceria entre a inteligência da Receita Estadual do Acre com a de Rondônia e outros estados permite um compartilhamento de informações e a inibição de crimes contra o Fisco, sendo possível identificar os veículos que passam com mercadoria ilegal pelo posto de fiscalização.
“Além das fiscalizações nos postos fiscais, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para coibir ilícitos. Algumas pessoas estão comprando veículos para área de livre comércio, simulando a operação com desconto do imposto para essas áreas e em seguida retirando-os para outros estados ou municípios, o que é um crime”, completou o auditor da Receita Estadual.
Com o objetivo de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual, a Sefaz tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado, para coibir qualquer tipo de sonegação, até mesmo nas operações com bovinos.
“Em agosto, a equipe da fiscalização esteve em Brasileia e Cruzeiro do Sul, consideradas zonas de livre comércio, onde está reforçando a fiscalização. A intenção é cumprir a lei e que os produtos sejam comercializados no lugar correto”, alertou Marcus.
Outra prática de crime comum no estado é o transporte de gado sem o devido recolhimento sobre a transação. “Até agosto, a equipe da fiscalização já recuperou aos cofres públicos mais de 91 milhões de reais no transporte de gado sem o devido recolhimento do imposto. Com esse valor, o poder público pode investir mais em educação, saúde, infraestrutura, além de honrar a folha de pagamento e os serviços terceirizados”, informou Marcus.
É importante que toda mercadoria que circule pelo estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem nota fiscal, com a data de validade de documento vencido ou com estabelecimentos comerciais falsos”, ressaltou o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes.
Como recuperar mercadorias apreendidas
É importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar as encomendas apreendidas e de se proteger de eventuais problemas. Para toda mercadoria retida pelo Fisco Estadual, a liberação é feita mediante pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acrescido de multa por meio do Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Após pago, o reclamante deve dirigir-se a uma agência de atendimento da Sefaz.
O reforço da fiscalização é feito com o objetivo de evitar a sonegação do ICMS. Isso porque os produtos que não tiveram o ICMS recolhido e entram no Acre estão competindo de forma desleal com os comerciantes do estado.
Crime
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal é considerado irregular e as ações de fiscalização são importantes e servem de exemplo para coibir esta prática danosa para a economia.
