Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, na última segunda-feira (14), a Ordem de Serviço (OS) para o início dos trabalhos nos primeiros contratos do novo Programa Nacional de Sinalização e Segurança Rodoviária (BR-Legal 2). O Estado escolhido foi o Acre e, subdividido em dois lotes, as rodovias federais contempladas são a BR-307, a BR-317 e a BR-364, em um total de 1.177,6 quilômetros de extensão.
O BR-Legal 2 é uma continuidade do BR-Legal e tem como objetivo implantar e manter a sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança de toda a malha rodoviária federal do país, desempenhando um papel fundamental em relação à prevenção de acidentes de trânsito.
O investimento total previsto para o BR-Legal 2 no Acre é de R$ 69.742.116,37, sendo R$ 29.796.665,72 destinados para o Lote 1 e R$ 39.945.450,65 para o Lote 2.
A previsão da Autarquia é que os próximos contratos do BR-Legal 2 sejam assinados em Rondônia e no Rio de Janeiro. Os editais já estão publicados e os demais estados encontram-se em fase de desenvolvimento para licitação.
Importância – A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o custo dos acidentes de trânsito pode representar entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de alguns países. Os impactos negativos, no entanto, vão além do custo propriamente econômico, tendo em vista o sofrimento físico e psicológico das vítimas e seus familiares, a desestruturação econômica familiar e o afastamento do acidentado.
A sinalização viária, portanto, é uma importante medida de engenharia de baixo custo, tendo várias vantagens como a rapidez na elaboração e implantação de projetos, a redução imediata de acidentes, ótimos índices de custo/benefício, e a possibilidade de identificação de múltiplos locais que apresentem problemas semelhantes, o que resulta em economia de escala de projeto e de implantação.
Ainda assim, todos os elementos que compõem a sinalização viária e os dispositivos de segurança possuem uma vida útil e um limite de garantia quanto à sua efetiva funcionalidade, necessitando de manutenção continuada, bem como adequação às características operacionais da via.
Nesse sentido, o BR‑Legal 2 busca garantir a continuidade dos serviços, a qualidade da sinalização e o nível de satisfação dos usuários, com o objetivo principal de aumentar a segurança das rodovias federais brasileiras.
