A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei 45, de Edvaldo Magalhães, que contrata médicos formados no exterior de modo temporário e excepcional durante a pandemia da Covid-19.
A lei é voltada aos médicos que não possuem revalidação do diploma mas já atuaram no Programa Mais Médicos Pelo Brasil. O PL obteve 17, unanimidade dos presentes.
O autor do PL ressaltou que a Aleac marca história no dia de hoje porque a iniciativa não é individual. “Fui o instrumento de trazer para a Casa uma luta, sonhos, histórias de sacrifício”, disse. Jovens que ficaram meses estudando, se sacrificando e estão a aguardar a realização desse sonho, que é atuar na área que se formaram.
“O projeto diz que é preciso de ter um abraço de fraternidade com os que estão a aguardar uma oportunidade de ajudar o nosso povo não importa onde seja”, disse, criticando a reserva de mercado que não valoriza a vida. “Não podemos ter acreanos de dois tipo: os que tem e os que estão proibidos do acesso à saúde”.
O governo federal atrasa os exames de Revalida, segundo Edvaldo. O governador Gladson Cameli pediu em vários momentos um instrumento para a contratação dos médicos, lembrou o deputado.
A deputada Antônia Sales também se manifestou favorável ao PL e que a luta não é de agora. “Hoje, minha felicidade é que todos deputados unidos estão dando esse mecanismo que o próprio governador pediu”, disse Antônia.
Médico formado em Cuba, o deputado Jenilson Leite disse que o Revalida não existe há três anos por diferentes motivos e ele mesmo teve de deslocar a Jordão porque lá não havia médico para atender a população. “Vejo algo como necessário para o momento. Ao final, precisa sim o Ministério da Saúde voltar ás provas anuais”.
A Aleac também aprovou outros PLs: o 41, alterando dispositivo da Lei 3612 e concedendo uso de imóvel para colonia de pescadores Z8, de Rio Branco. O PL obteve 17 votos favoráveis; o PL 53 que autoriza leilão de bens móveis e inservíveis.
Em mais: o PL 8, que concede anistia a multas da Agência Reguladora de Serviços do Acre a toyoteiros e taxistas, e o que institui programa de combate à violência doméstica contra a mulher no Acre, entre outros.
Aprovou também o PL que implanta o programa de compliance contra a corrupção na gestão pública.
