O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou na sessão remota desta terça-feira (20) sobre o processo de liberação das emendas parlamentares individuais. O parlamentar frisou que a liberação dos recursos se tornou obrigatória, graças a uma emenda à Constituição do Acre que foi apresentada e apreciada no Poder Legislativo.
“Sabemos que a liberação das emendas se tornou obrigatória, mas não é isso que temos observado. Essa emenda que contou não só com a minha participação, mas de outros colegas parlamentares, e que tornou lei a liberação das emendas, não vem sendo respeitada pelo governo do Acre”, disse.
O oposicionista informou que enviou um ofício ao gabinete do governador Gladson Cameli (Progressistas) solicitando informações sobre o assunto.
“As emendas deste ano estão ok, o governador tem até dezembro para liberá-las. Mas as emendas apresentadas e aprovadas em 2019 deveriam ter sido liberadas ano passado, em 2020. Uma vez que a liberação é obrigatória, está na Constituição, elas precisam ser liberadas dentro do exercício que estavam previstas, e isso não está acontecendo”, complementou.
O parlamentar concluiu seu discurso frisando que a não liberação das emendas configura ‘crime de responsabilidade’. “É grave e pode resultar em graves consequências”, alertou.
