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MPF instaura inquérito para apurar as condições de funcionamento do SAMU no Acre

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) vai apurar as condições de funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) no estado do Acre.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo inquérito, a apuração deve focar especialmente na questão da quantidade de ambulâncias, distribuição, responsabilidade de aquisição e execução dos recursos transferidos, atribuições dos entes (União, estado e municípios) em relação ao transporte, observada a complexidade dos serviços (baixa, media e alta complexidade) e manutenção da frota.

Para instrução do inquérito, um ofício foi enviado ao coordenador-geral estadual do SAMU, para que ele informe, no prazo de 30 dias, quantas são as ambulâncias, e quais tipos, disponíveis no Serviço hoje no Acre, além de especificar os tipos de serviços executados nos municípios, considerando a complexidade do atendimento.

Além disso, deverá ser esclarecido na resposta quais as responsabilidades estaduais e municipais na aquisição, operação e manutenção da frota de ambulâncias disponível para a o transporte intermunicipal.

Além de outros questionamentos de caráter prático, o MPF também pede que o coordenador informe quais são os dificultadores em relação à garantia de manutenção das ambulâncias e se existe contrato de caráter contínuo para isso, além de dizer de quem é a responsabilidade da manutenção, se do Estado ou dos municípios.

Após a resposta do gestor do SAMU, o inquérito terá continuidade, ocasião em que mais informações poderão ser requeridas e outras medidas estudadas para a solução dos problemas que venham a ser apontados pela instrução do procedimento

Fonte – Assessoria de Comunicação MPF/AC

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