O 5º Ofício Geral, vinculado à Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco, está abrindo seu primeiro processo de seleção simplificada de advogados voluntárias.
Serão, inicialmente, seis vagas para as áreas de Direito dos Migrantes, Apátridas e Refugiados; da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; das Pessoas em Situação de Rua; Direito Previdenciário; Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia; e Tutela Coletiva e Direito das Minorias.
A seleção simplificada, publicada no edital DPU AC/5OF AC n° 01 de 31 de outubro de 2020, será para o trabalho voluntário presencial ou virtual de quatro horas semanais, sem remuneração. Das seis vagas ofertadas inicialmente, ficam asseguradas duas para candidatos pretos ou pardos, uma para pessoa com deficiência e uma para candidatos indígenas.
Também é garantido às pessoas trans, travestis e transexuais o direito de utilização do nome social no ato da inscrição, bem como a equidade de gênero na participação do certame.
As inscrições começaram na terça-feira (3) e seguem até o dia 20 de novembro por e-mail endereçado à DPU no Acre. O candidato deve preencher, assinar e encaminhar formulário de inscrição, currículo, autodeclaração no caso de candidatas(os) pretas(os), pardas(os) ou indígenas e uma redação discursiva sobre o tema “Defensoria Pública da União e a tutela coletiva dos grupos sociais vulneráveis”.
As inscrições homologadas serão disponibilizadas no site da DPU no Acre, na data provável de 27 de novembro. A seleção consistirá em análise de currículo, redação e entrevista a ser realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, das 15h às 18h (horário de Brasília), com duração de aproximadamente 15 minutos, em horário previamente agendado. O resultado provisório será divulgado no dia 7 e os recursos poderão ser apresentados nos dias 8 e 9. O resultado final está previsto para o dia 11 de dezembro.
Segundo o defensor público federal Matheus Nascimento, responsável pela seleção, trata-se de oportunidade única de poder trabalhar com o direito das pessoas e grupos sociais vulneráveis, sejam elas trabalhadores rurais, pessoas em situação de rua, migrantes, indígenas, presas ou qualquer outra pessoa em estado de hipossuficiência econômica, jurídica ou informacional.
Para Nascimento, que foi advogado voluntário da DPU antes de se tornar defensor público, uma das inovações desse processo seletivo é permitir que candidatos de todo o Brasil possam participar do certame, não apenas residentes no Estado do Acre.
O programa tem duração mínima de seis meses e máxima de dois anos, gerando certificado de conclusão do trabalho pela DPU do Acre, servindo as horas de trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional e em processos internos de promoção nas carreiras públicas.
Veja o edital https://www.dpu.def.br/images/Edital_n%C2%BA_1_e_Anexos.pdf
