A Assembleia Legislativa do Acre rejeitou nesta terça-feira (25) o nome da auditora Maria de Jesus para ocupar a 6a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no lugar de José Augusto de Faria, morto por Covid-19.
A maioria votou contra Maria de Jesus: foram 14 favoráveis e três contrários ao relatório que fez a rejeição.
O primeiro a votar foi Gerlen Diniz, o próprio relator na comissão especial. Em seu parecer, das quatro exigências, Maria de Jesus cumpre três -mas não pode assumir no TCE por causa da idade.
O deputado Daniel Zen voltou a evocar a PEC da Bengala, que amplia a idade máxima para se ocupar determinada funções públicas. “A regra de 65 anos de idade máxima para provimento era quando o limite para aposentadoria era 70 mas agora a aposentadoria compulsória foi para 75 anos”, disse, vendo “falha” no ajuste que deveria ter ocorrido para os demais provimentos. Ele votou contra o relatório.
O deputado Edvaldo Magalhães viu “tese sendo construída a partir do nada” no caso Maria de Jesus. “Hoje a Assembleia faz um voto político para rejeitar o nome de uma servidora de carreira. Ela mereceria de nossa parte uma moção de aplauso por ter participado e brilhado em um concurso público”, disse Magalhães.
Fagner Calegário seguiu semelhante linha de pensamento: “voto a favor do servidor de carreira”.
