Atendendo a uma solicitação do governador Gladson Cameli (PP), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), convocou uma sessão extraordinária para este sábado (23), às 9h, para dar início à tramitação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva dos agentes da área da segurança pública aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) ”.
“A pedido do governador, convoquei uma sessão extraordinária para amanhã para apreciar um projeto importante do Executivo que beneficia os nossos servidores da segurança pública. Os deputados foram comunicados e amanhã apreciaremos a proposta que deverá passar primeiramente pelas comissões, e depois enviada ao plenário”, disse o progressista.
A aprovação do PL garante a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), no valor de R$420,00 com natureza indenizatória, precária e temporária. O projeto explica ainda que o auxílio será pago em pecúnia e inserido diretamente na folha de pagamento do servidor que fizer jus ao benefício.
Ainda de acordo com a matéria, o Auxílio proposto se extinguirá 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei. O referido prazo poderá ser prorrogado mediante decreto, sucessivamente a cada 30 (trinta) dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo n o 02, de 20 de março de 2020, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.
O presidente do Poder Legislativo ressaltou que mesmo em meio à pandemia, os parlamentares continuam discutindo e a aprovando projetos tanto de autoria parlamentar quanto do Executivo. “Todos os projetos enviados pelo governo do Estado com o intuito de amenizar os prejuízos causados pela pandemia, são analisados em caráter de urgência nesta casa. Nossas comissões não pararam um dia sequer, continuamos trabalhando através da nossa plataforma digital”, enfatizou Nicolau Júnior.
