No pacote de projetos de lei que o Senado tem se debruçado nos últimas dias para ajudar o País a enfrentar a pandemia de coronavírus, está o de autoria da senadora Mailza Gomes sobre a suspensão do pagamento por três meses de empréstimos consignados tomados por aposentados que tenham 65 anos ou mais de idade.
Para ser atendido com a suspensão, o aposentado deve receber até três salários mínimos. O PL de Mailza se baseia na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
“Em virtude do supracitado, o mundo todo tem buscado responder ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos (supply chain) e interrupção dos meios de produção mediante concessão de crédito e manutenção de empregos”, diz a senadora em sua justificativa.
Trata-se, segundo ela, de contexto caótico, onde destacam-se como especialmente vulneráveis os aposentados que tenham 65 ou mais anos de idade e que recebem proventos de valor igual ou inferior a três salários mínimos.
Além de estarem incluídos no grupo de risco do coronavírus, muitas vezes utilizam sua renda mensal para arcar com despesas familiares básicas, voltadas para alimentação e saúde.
