A deputada federal Jéssica Sales apresentou projeto na Câmara para regulamentar o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas.
O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de fevereiro.
Na proposta, a parlamentar cita que o chá ayahuasca é usado em rituais ou cultos religiosos realizados por entidades sediadas especialmente nos Estados do Acre e Amazonas.
O artigo 3o do PL veda a utilização de publicidade ou propaganda que tenha por finalidade induzir a opinião pública à ingestão da ayahuasca como método de cura para diversos males ou doenças. O parágrafo único desse artigo diz que não se inclui na proibição a divulgação de estudos científicos que visem demonstrar as propriedades, interações e efeitos da ayahuasca.
