Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes. O documento contém uma série de propostas e pedidos de apoio ao governo federal para a implantação de medidas que visam a redução das mudanças climáticas registradas no Acre com cada vez mais frequência e intensidade.
O Estado solicitou aporte financeiro para a contratação de consultoria técnica especializada na elaboração de um amplo estudo hidrológico em 19 municípios acreanos afetados pelas enchentes em 2024. Também foi pedido a disponibilização de profissionais do Ministério das Cidades para auxiliar o governo nos processos de orientação na construção de projetos sobre cotas de inundação e quantidade de imóveis atingidos pelo transbordamento de rios e igarapés.
A doação de terrenos pertencentes à União para programas habitacionais, assim como recursos para a construção de 4,4 mil moradias populares foram colocadas como prioridade pelo governador Gladson Cameli, que aproveitou a oportunidade para pedir a realocação de 224 casas previstas para Rio Branco aos municípios de Brasileia e Tarauacá. Proporcionalmente, as duas localidades foram as mais castigadas pelas enchentes.
Ainda na área habitacional, o Estado requereu autorização excepcional para a utilização de 5,5 mil lotes restantes no bairro Cidade do Povo, na capital, para a expansão do conjunto habitacional.
“O que estamos fazendo aqui é um grande esforço do Estado, dos nossos parlamentares e do governo federal para encontrarmos soluções definitivas para este grande desafio que o Acre tem enfrentado. Precisamos de medidas concretas para evitar o sofrimento da população e os grandes prejuízos causados pelas enchentes”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Por fim, o documento solicita, em caráter emergencial, a destinação de 500 unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural para famílias indígenas atingidas pelas últimas cheias, assim como R$ 91,9 milhões para a implantação de projetos de adaptação das estações de captação e tratamento de água resilientes aos alagamentos em sete cidades do interior.
“Este plano tem o objetivo de ser executado dentro de um prazo de dez anos. Ter a real noção das faixas de inundação para que as famílias residentes nestas zonas de risco é fundamental para que a realidade daqui uma década seja completamente diferente da atual”, argumentou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento.
Jader Filho enalteceu a iniciativa do governo e prometeu empenho para atender as demandas apresentadas durante a audiência. “Vamos trabalhar juntos para formatar um projeto que seja de uma solução definitiva para este problema do alagamento que vem prejudicando vários municípios do Acre”, enfatizou.
O secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; a secretária de Comunicação, Nayara Lessa; o chefe do Gabinete do governador, José Messias; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o senador Marcio Bittar; e os deputados federais Eduardo Velloso e Ulysses Aráujo também participaram da reunião.
No início deste ano, aldeias de oito municípios acreanos sofreram com os alagamentos. Cerca de 14 mil pessoas foram afetadas diretamente pela subida das águas. “Não podemos mais conviver com estas catástrofes e o que queremos são soluções concretas. Os povos indígenas vivem em regiões mais afastadas das cidades, onde o socorro demora mais para chegar, por isso, precisamos dar atenção especial a essa população”, afirmou o governante.
Entre os pedidos apresentados pelo governo acreano, há um destaque para a intermediação de negociação conjunta com o Ministério das Cidades, para a construção de 500 unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, em locais seguros e fora das áreas inundáveis nas aldeias atingidas pelo transbordamento dos rios.
“Diante destes eventos extremos, precisamos dar respostas aos territórios indígenas que estão sendo afetados. A estimativa de prejuízo é de mais de R$ 15 milhões e o momento é de unir esforços para buscarmos medidas eficazes, e o apoio do Ministério dos Povos Indígenas será muito importante nessa construção”, argumentou Francisca Arara, secretária Extraordinária dos Povos Indígenas.
