O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à empresa Energisa, questionando sobre a adequação da iluminação em trecho da Rodovia BR-364 às normas técnicas que versam sobre iluminação pública, e quanto aos impactos à segurança viária.
O questionamento do MPF foi motivado por divulgação feita pelo prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, por meio de um vídeo postado na Internet, de que teria ordenado instalar iluminação pública com as cores da bandeira do Brasil em um trecho da BR-364 que corta a capital acreana. O vídeo foi postado no último mês de setembro.
No documento enviado aos órgãos públicos, o procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa Almeida Dias, explica que a atribuição do MPF para o caso se configuraria com a confirmação do impacto à segurança viária em um trecho de rodovia federal.
O procurador também afirma que, inicialmente, cabe ressaltar que a prestação de serviços de iluminação pública é de competência dos municípios, porém, ao executar o projeto de iluminação pública, existem normas técnicas que devem ser observadas, sob pena de risco à segurança na via pública.
Outro aspecto a ser observado, segundo o MPF, é a adequação do serviço a requisitos específicos do usuário, provendo benefícios econômicos e sociais para os cidadãos, como a redução de acidentes noturnos, a melhoria das condições de vida, principalmente nas comunidades carentes, o auxílio à proteção policial, com ênfase na segurança dos indivíduos e propriedades, e a facilitação do fluxo do tráfego, entre outros.
De posse das informações a serem enviadas pelos órgãos, o MPF tomará as providências cabíveis ao caso.
