Uma força-tarefa do Governo Federal, coordenada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve na semana passada em Santa Catarina para dar apoio aos municípios afetados por fortes chuvas nos últimos dias.
Durante a visita da força-tarefa federal, Santa Catarina aderiu ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa do Governo Federal para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Com a adesão, 23 estados já integram a iniciativa, que é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“O acesso à água é um direito básico de todo o cidadão. E, em tempos de mudanças climáticas, quanto mais governança nós tivermos com esse bem, melhores serão as condições de uso, seja para o consumo humano e animal, para a indústria, para a piscicultura ou para agricultura irrigada, entre os vários usos”, afirmou o ministro Waldez Góes
Para o governador Jorginho Mello, o pacto assinado nesta quarta-feira pode ajudar a alavancar projetos antigos de dragagens de rios do estado. “A minha esperança é que a gente agora possa trabalhar de forma técnica para ressuscitar essa iniciativa, para definitivamente limpar os rios. Além de nos dar segurança para o período de cheias, vai nos ajudar a levar mercadorias até a foz, tirando caminhões das estradas”, ressaltou.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, destacou a importância da governança das águas com relação à segurança de barragens. “Fico muito feliz, porque esse protocolo nos dá a condição de aperfeiçoar ainda mais essa gestão integrada das barragens, trazendo benefício para a nossa região”, apontou.
Diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi observou que o Pacto vai contribuir para as ações de prevenção no estado. “Espero que esse acordo produza muitos frutos para o estado de Santa Catarina e possa nos auxiliar na prevenção, no planejamento, para que estejamos sempre preparados para enfrentar situações como essas que estamos vivendo hoje”, afirmou.
O Pacdto tem três objetivos principais:
I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
A equipe, criada por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com prefeitos e parlamentares e visitou áreas afetadas nas cidades de Blumenau, Rio do Sul e Taió. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o governador Jorginho Mello também participaram da agenda.
Durante a visita, o ministro Waldez Góes destacou que o Governo Federal dará todo o apoio necessário aos municípios afetados. “Estamos autorizados pelo presidente Lula a apoiar todos os municípios. Vamos disponibilizar o quanto de recurso for necessário”, afirmou. “Já reconhecemos, de forma sumária, a situação de emergência de 82 cidades e capacitamos os gestores sobre os procedimentos necessários para a solicitação de recursos para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública e moradias destruídas pelo desastre”, completou.
Waldez Góes destacou, ainda, que o Governo Federal vem atuando desde antes do desastre, com repasse de informações aos municípios em áreas de risco. Ele também reforçou a importância da parceria entre União, estados e municípios no atendimento à população afetada.
“Nós estamos atuando conjuntamente desde o primeiro momento, desde a quarta-feira passada, quando repassamos ao estado e aos municípios as informações de monitoramento das agências nacionais, que já indicavam a possibilidade de chuvas intensas. Desde então, a Defesa Civil Nacional e as defesas civis municipais e estaduais estão dialogando e trabalhando em conjunto. Para que a população seja bem atendida e as cidades possam retornar à normalidade, é preciso muita sinergia, muita parceria entre todos nós”, apontou Waldez Góes.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou a importância do trabalho conjunto entre União, estado e municípios para minimizar os impactos das chuvas. “Nós estamos trabalhando diuturnamente para encarar essa situação, fazer com que o impacto, principalmente de vidas, seja o menor possível. Os prefeitos estão, de forma heroica, virando noite para ajudar e salvar pessoas. Este é um momento de parceria. Juntos, todos nós podemos fazer muito pelas pessoas”, disse.
Além do reconhecimento da situação de emergência dos municípios, o MIDR também autorizou o repasse de R$ 1,2 milhão ao governo do estado para atendimento à população da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, em José Boiteux. Novos repasses serão feitos nos próximos dias, conforme os planos de trabalho forem apresentados pelos municípios atingidos e avaliados pela área técnica da Defesa Civil Nacional.
Outras Pastas do Governo Federal também integram o esforço conjunto de apoio aos municípios catarinenses. Segundo o ministro Waldez Góes, o Ministério da Saúde fornecerá kits de insumos e medicamentos, enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome antecipará benefícios a famílias afetadas.
Além disso, também foram disponibilizadas seis aeronaves para as ações de resgate e o Ministério do Turismo liberou R$ 50 milhões do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para o restabelecimento de empresas do setor, como bares, hotéis e restaurantes.
Grupo de Apoio a Desastres
Uma equipe do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) já estão no estado e iniciaram, nessa terça-feira, a avaliação dos danos e a orientação de agentes locais na elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos, para que as cidades retomem sua normalidade o mais rápido possível.
A Defesa Civil Nacional também realizou uma capacitação dos gestores locais para operar o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres (S2iD). É por meio dessa plataforma que os entes subnacionais fazem e acompanham as solicitações de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e também de repasse de recursos.
